A exigência do cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais do Governo Federal já está em andamento e traz impactos diretos para quem depende desses programas. De acordo com a nova regulamentação, publicada em portaria oficial, o calendário para a adoção da biometria se estende até o final de 2027, permitindo uma adaptação consistente para a população.
O que é a biometria?
A biometria consiste na identificação do cidadão por meio de características como impressões digitais ou reconhecimento facial, a partir de bancos de dados oficiais. Nos benefícios sociais, ela garante que somente aqueles que realmente têm direito recebam pagamentos, dificultando fraudes baseadas em um uso indevido de documentos. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser o documento de referência para esse processo.
Por que o Governo está exigindo biometria até 2027?
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada em dezembro de 2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.561/2025, com o objetivo de proteger recursos públicos e combater fraudes, que eram práticas comuns utilizando dados de terceiros. Outras vantagens apontadas pelo Governo incluem a modernização do atendimento, menor burocracia e mais segurança na identificação dos beneficiados, otimizando também o cadastro biométrico nos processos do Estado.
Quais benefícios sociais usam biometria?
O uso da biometria se estende para praticamente todos os programas federais, entre eles Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias do INSS, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. Até o momento, apenas 11 milhões, entre os cerca de 68 milhões de beneficiários, ainda não possuem o cadastro biométrico efetuado em bases oficiais.
Como fazer o cadastro biométrico?
Para efetuar o cadastro, o cidadão precisa procurar um dos Institutos de Identificação do estado ou do Distrito Federal, apresentando os documentos necessários, especialmente para tirar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é o documento principal aceito pelo sistema. O Governo esclarece que o processo de agendamento biometria será realizado de forma gradual, sem necessidade de deslocamento imediato até os postos. Pessoas que já possuem a biometria registrada em sistemas como o da CNH ou do Título de Eleitor poderão utilizar essas bases temporariamente até 2026.
Quem está dispensado do cadastro biométrico?
- Pessoas com mais de 80 anos (consultando bases oficiais ou apresentando documento válido com foto);
- Migrantes, refugiados e apátridas com documentação prevista em lei;
- Residentes no exterior com declaração consular ou outros comprovantes;
- Pessoas com restrição de locomoção por motivos de saúde (com laudo);
- Moradores de regiões remotas comprovadas;
- Requerentes de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte até 30 de abril de 2026;
- Beneficiários do Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial até 30 de abril de 2026.
Calendário oficial da biometria nos benefícios sociais 2025-2027
O Governo Federal estabeleceu datas obrigatórias para a implantação:
| Data Limite | O que muda |
|---|---|
| 21 de novembro de 2025 | Decreto passa a priorizar a CIN como base biométrica. Necessário para novos pedidos e renovações, exceto benefícios do Bolsa Família, abono salarial, etc. (prazo: 30/04/26). |
| 30 de abril de 2026 | É necessário possuir algum cadastro biométrico para novas solicitações. Para quem já tem em bases oficiais, permanece válido. |
| 31 de dezembro de 2026 | Todas as concessões e renovações só com comprovação de biometria. Caso não haja biometria cadastrada, o beneficiário será comunicado com antecedência. |
| 31 de dezembro de 2027 | CIN torna-se obrigatória para concessão e revisão de todos os benefícios sociais federais. |
Agendamento biometria: como evitar filas e corridas desnecessárias
Não haverá bloqueio automático dos benefícios e não é preciso correr para os postos de atendimento. A comunicação será feita individualmente para cada beneficiário que precisar fazer a biometria, garantindo prazo amplo de adaptação. Por isso, é essencial manter o cadastro atualizado nos sistemas oficiais para receber as orientações pelo canal correto.
Fique atento aos informativos oficiais e não deixe de fazer o procedimento quando notificado. Com a biometria, o acesso a direitos se torna mais simples e justo para todos. Para se manter sempre informado sobre os procedimentos, benefícios e direitos, acesse o portal Assistencialismo Notícias.
