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A partir de maio de 2026, a emissão do RG Nacional, oficialmente chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), passa a ser pré-requisito para pessoas que buscam acessar novos benefícios sociais oferecidos pelo governo brasileiro. A medida é uma etapa importante na modernização dos cadastros públicos, exigindo que novos beneficiários realizem o cadastro biométrico para garantir acesso aos programas sociais, de maneira mais segura e protegida contra fraudes. Confira o que muda e como se preparar para garantir a manutenção ou solicitação de seu benefício.
Quem precisa tirar o novo RG?
Todos os cidadãos que pretendem solicitar algum benefício social a partir de maio de 2026, mas ainda não possuem nenhum registro biométrico válido – seja pela CIN, pelo cadastro na Justiça Eleitoral ou pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – precisarão emitir o novo RG Nacional. O público diretamente afetado inclui pessoas sem biometria registrada, novos beneficiários e quem está com documentação desatualizada no Cadastro Nacional.
Grupos específicos, como migrantes, refugiados e pessoas com mais de 80 anos, poderão ser dispensados da exigência, desde que comprovem a condição conforme regras da portaria do MGI.
Como solicitar o novo RG Nacional?
Para emitir a Carteira de Identidade Nacional, os interessados devem procurar o órgão de identificação do seu estado ou do Distrito Federal, portando os documentos obrigatórios (certidão de nascimento ou casamento atualizada, comprovante de endereço e CPF). O processo inclui a coleta de dados biométricos e, se necessário, biometria facial para quem não apresenta impressões digitais funcionais.
O agendamento costuma ser feito pelo site do institutos estaduais de identificação, onde também estão disponíveis informações sobre locais de atendimento e orientações para situações especiais, como atualização do documento para residentes no exterior.
Lista de benefícios sociais afetados
A principal mudança envolve programas sociais pagos via Seguridade Social e administrados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Auxílio-doença e auxílio por incapacidade temporária
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Seguro-desemprego
- Abono salarial
- Bolsa Família
A obrigatoriedade de biometria e do novo RG Nacional será estendida progressivamente, conforme divulgações oficiais do governo federal.
Documentos necessários para atualização
- Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada)
- Comprovante de endereço atualizado
- CPF regularizado
- Comprovante da condição especial (para grupos dispensados, se aplicável)
A apresentação dos documentos obrigatórios é etapa indispensável durante o cadastro ou renovação no Cadastro Nacional. A ausência de documentação pode impedir a inclusão ou manutenção do benefício.
Prazos e penalidades para quem não atualizar
Os cidadãos sem cadastro biométrico serão informados individualmente sobre a necessidade de atualizar os dados. Segundo o Ministério, não haverá bloqueio imediato de benefícios existentes, e a regularização será exigida gradualmente conforme os ciclos de manutenção cadastral dos programas. Cumprir o calendário evita suspensão temporária ou definitiva do benefício.
Veja os principais marcos do calendário:
- 21 de novembro de 2025: CIN passa a ser priorizada como base biométrica
- 1º de maio de 2026: obrigatório ter biometria para solicitar novos benefícios
- 1º de janeiro de 2027: exigência total de biometria para todas as concessões/renovações
- 1º de janeiro de 2028: somente a CIN será aceita como base biométrica
Onde buscar atendimento para emissão?
É possível agendar e obter atendimento presencial nas unidades dos institutos de identificação estaduais. Para residentes nas áreas de difícil acesso, como localidades atendidas pelo PrevBarco ou regiões remotas identificadas pelo IBGE, procedimentos especiais podem ser implementados, conforme novas publicações do governo federal.
Atualização cadastral e dispensa da biometria
Durante o procedimento de atualização cadastral, quem não possuir registro biométrico será comunicado oficialmente e deverá procurar os pontos autorizados para emissão da CIN. Indivíduos com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, residentes em áreas de difícil acesso ou incapacitados temporariamente receberão condições diferenciadas, com prazos e protocolos próprios para comprovação.
Calendário de adoção gradual da biometria
| Situação | 21/11/2025 | 1º/5/2026 | 1º/1/2027 | 1º/1/2028 |
|---|---|---|---|---|
| Novos beneficiários com biometria | OK | OK | OK | OK |
| Sem biometria cadastrada | Necessita CIN, CNH ou biometria do TSE | Necessita CIN, CNH ou biometria do TSE | Necessita CIN, CNH ou biometria do TSE | Necessário CIN |
Com a implementação gradual da obrigatoriedade, especialmente para novos beneficiários a partir de maio de 2026, é crucial que os cidadãos sem biometria se antecipem e busquem os órgãos de identificação estaduais para emitir a Carteira de Identidade Nacional. Essa atualização documental é a chave para garantir o acesso aos principais programas de assistência, eliminando riscos de fraude e assegurando a integridade do Cadastro Nacional. Para se manter sempre informado sobre os prazos, regras e todos os benefícios sociais, continue acompanhando as notícias no portal Assistencialismo Notícias.
Para entender mais sobre a Nova Carteira de Identidade, veja o vídeo abaixo:
