Brasileiros que vivem em Portugal agora contam com um novo recurso que simplifica o acesso à cidadania e aos serviços públicos, que é a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Portugal.
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa iniciou oficialmente, na quinta-feira (16/04), o atendimento para este documento, trazendo mais segurança e praticidade para quem vive fora do país. Mais de 500 mil brasileiros em território português podem se beneficiar dessa novidade, podendo também elevar sua conta Gov.br ao nível Ouro, garantindo acesso a milhares de serviços públicos digitais com o maior nível de segurança existente.
Saiba a seguir quem pode emitir, como funciona o agendamento da CIN, documentos necessários, etapas do processo e prazos, além de detalhes sobre vantagens e atendimento consular.
O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo documento de identificação do cidadão brasileiro, substituindo o antigo RG. A principal inovação está na unificação do número de identificação em todo o Brasil, já que a base passa a ser o CPF. Isso elimina duplicidade e aumenta a segurança; antes, um cidadão poderia ter até 27 tipos de identificação estadual, agora o documento é único e válido nacionalmente.
Além disso, a CIN permite o acesso facilitado a serviços públicos, benefícios sociais e a utilização da identidade digital via aplicativo Gov.br, sendo necessário, inclusive, para obter a conta Ouro, a de maior segurança no portal do Governo Federal.
Quem tem direito a emitir a CIN em Portugal?
Podem solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional em Portugal os cidadãos brasileiros regularmente residentes em território português. O projeto-piloto, iniciado pelo Consulado-Geral de Lisboa, destina-se inicialmente a quem já possui CPF e certidão de nascimento ou de casamento válidas e originais.
Para novos registros ou casos específicos (como retificação de dados), podem existir solicitações adicionais. O serviço prioriza brasileiros expatriados, pertencentes à comunidade de cerca de 500 mil pessoas em Portugal.
Documentos necessários
Para dar entrada no agendamento da CIN, é preciso:
- Certidão de nascimento original ou certidão de casamento original (de preferência emitidas recentemente e sem rasuras);
- CPF válido e regularizado (deve constar na certidão quando possível);
- Documentos opcionais para inclusão na CIN digital: CTPS, título de eleitor, CNH, certificado militar, PIS/PASEP, NIS, NIT, carteira profissional ou identidade funcional (levar originais destes se desejar integrá-los ao documento digital);
- Comprovante de residência em Portugal pode ser solicitado para alguns públicos;
- Em caso de menores de 16 anos, a presença do responsável legal e documentos adicionais podem ser exigidos.
Como solicitar: passo a passo do agendamento da CIN
- Acesse o sistema e-Consular e selecione a opção “Identidade Nacional” no Consulado-Geral em Lisboa;
- Anexe digitalmente a certidão original solicitada (nascimento ou casamento);
- Aguarde a análise dos documentos enviados pelo e-Consular. O Consulado fará a validação inicial;
- Após aprovação, você receberá instruções para o agendamento presencial no Consulado, onde será realizada a coleta da biometria por técnicos da Polícia Civil do Distrito Federal;
- No dia agendado, compareça ao Consulado com os documentos originais para coleta de digitais, foto e conferência de dados;
- Após a finalização da etapa presencial, aguarde a entrega da CIN, que ocorrerá posteriormente, via malote diplomático.
Todo o procedimento de biometria ocorre digitalmente, integrando o Consulado-Geral ao Instituto de Identificação da PCDF.
Prazos de emissão e entrega da CIN em Portugal
O tempo entre o agendamento no e-Consular e a análise documental pode variar conforme a demanda e a qualidade dos documentos enviados. Após a validação e coleta biométrica, a finalização e emissão do documento ocorre no Brasil, com o envio posterior ao endereço consular via malote diplomático.
O prazo estimado para recebimento da CIN pode oscilar entre algumas semanas e alguns meses, de acordo com a logística e o volume de solicitações. Recomenda-se consultar o consulado para prazos atualizados e informações extras.
Situações especiais e expansão para outros países
O projeto começou em Lisboa, mas prevê expansão para outros consulados brasileiros, como Assunção, no Paraguai, e posteriormente para toda a rede consular. O objetivo da iniciativa é atingir brasileiros expatriados, estima-se cerca de 4,5 milhões ao redor do mundo.
Cidadãos em outras cidades portuguesas ou países vizinhos devem acompanhar os comunicados do Itamaraty para futuras aberturas do serviço. Em casos especiais que envolvem documentos divergentes ou pendências cadastrais, pode ser necessário atendimento adicional ou esclarecimento junto ao Consulado ou PF/PCDF.
O que fazer se o pedido for recusado
Caso o pedido de emissão da Carteira de Identidade Nacional em Portugal seja negado, o consulente deve receber do Consulado as justificativas e orientações para regularizar a documentação ou corrigir pendências, podendo reenviar os arquivos no próprio sistema e-Consular.
Recomenda-se manter contato frequente com o Consulado em Lisboa e, quando solicitado, buscar atendimento presencial para resolver dúvidas ou situações específicas.
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