O Auxílio Gás do Povo foi prorrogado até 19 de novembro de 2031 por meio da Medida Provisória nº 1.400, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 9 de novembro de 2026.
Essa prorrogação garante a manutenção da política pública que combate a pobreza energética, amplia o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e favorece aproximadamente 45 milhões de brasileiros de modo contínuo nos próximos cinco anos.
A Lei nº 14.237, de 2021, permanece em vigor até 2031, sendo a base legal para o funcionamento do programa. Só após a abertura dos créditos orçamentários será possível efetivar os novos pagamentos do benefício. Continue lendo e saiba mais!
O que muda com a prorrogação do Auxílio Gás do Povo?
Com a Medida Provisória nº 1.400, o programa passa a ter validade até o final de 2031, alterando diretamente o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, que antes previa término em novembro deste ano. A legislação atualizada busca oferecer maior previsibilidade e estabilidade para as famílias atendidas, reforçando o compromisso do Governo Federal com a segurança alimentar.
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Entrar no canal do siteA extensão foi detalhada oficialmente, trazendo segurança jurídica ao planejamento das famílias beneficiadas, principalmente diante dos aumentos recorrentes no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP).
Auxílio Gás do Povo: quem pode receber?
O programa é destinado às famílias de baixa renda e busca facilitar o acesso ao gás de cozinha. Para ter direito ao Gás do Povo, a família deve atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Não apresentar pendências de averiguação cadastral;
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal;
- Não possuir indicação de óbito do responsável familiar no CadÚnico.
Manter o CadÚnico atualizado, respeitando o prazo máximo de 24 meses, é essencial para a continuidade do benefício. Mudanças na renda, no endereço ou na composição familiar devem ser informadas para evitar problemas na análise dos critérios de participação.
Como funciona o Gás do Povo e onde utilizar o vale?
O Programa Gás do Povo permite que famílias beneficiárias recarreguem gratuitamente botijões de gás de cozinha de 13 kg em revendas credenciadas, por meio de vales, sem pagamento em dinheiro. O valor do benefício considera o preço de referência do gás e acompanha as atualizações definidas para o programa.
Para utilizar o benefício, a família deve encontrar uma revenda participante, que pode ser localizada pelos canais oficiais do programa, como app Meu Social – Gás do Povo (iOS ou Android), site do programa e Portal do Cidadão.
Após escolher o estabelecimento, o beneficiário pode utilizar o vale de três formas:
- Cartão do Bolsa Família com chip;
- Cartão de débito da Caixa;
- CPF do responsável familiar, acompanhado de um código de confirmação enviado por SMS.
Quem optar pela confirmação por SMS deve manter o número de celular atualizado na Caixa, pois o código é necessário para autorizar a retirada do gás.
Quantidade de vales do Gás do Povo
Os novos vales são disponibilizados todo dia 10 de cada mês. A frequência de recebimento do vale depende da quantidade de pessoas da família:
- famílias com 2 ou 3 pessoas: recebem 1 vale a cada 3 meses.
- famílias com 4 ou mais pessoas: recebem 1 vale a cada 2 meses.
A família continua recebendo novos vales enquanto cumprir as regras do programa.
O que fazer se houver problema no pagamento?
Caso não ocorra o crédito, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando documentação pessoal e comprovante de endereço. Lá, é possível atualizar dados cadastrais, tirar dúvidas e acompanhar o andamento do benefício pelo responsável familiar.
Dicas para manter o benefício ativo até 2031
- Realizar sempre a atualização dos dados no CadÚnico ao menos a cada dois anos.
- Acompanhar as comunicações do CRAS, principalmente sobre calendário de pagamento e possíveis revisões do programa.
- Em caso de mudança significativa (renda, endereço, composição familiar), buscar imediatamente o órgão responsável pela atualização.
- Conferir o aplicativo oficial para confirmar a disponibilidade do benefício.
- Em situações de dúvida, procurar orientações nos canais oficiais do governo federal.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre o Gás do Povo em 2026:
