Uma nova fase para restituição de descontos indevidos em benefícios do INSS começa nesta quarta-feira (19). O processo é voltado a herdeiros e pensionistas de pessoas falecidas que tiveram valores descontados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
O objetivo, segundo o Governo Federal, é restituir valores que, por algum motivo, foram cobrados sem autorização em mais de 800 mil benefícios.
Quem tem direito à devolução dos descontos indevidos
A restituição dos descontos indevidos contempla dois grandes grupos: os pensionistas de beneficiários falecidos, ou seja, quem passou a receber pensão por morte; além dos herdeiros ou sucessores legais, nos casos em que não houve instituição de pensão por morte.
Esses grupos podem solicitar a devolução de valores referentes a descontos feitos por entidades de classe, associações e similares, sem autorização expressa. Segundo o INSS, o valor a ser restituído será dividido entre todos os pensionistas ou herdeiros reconhecidos no processo.
Como solicitar a devolução para pensionistas
Etapas para quem recebe Pensão por Morte
Os titulares de pensão por morte podem fazer o pedido em diferentes canais:
- Meu INSS (pelo site ou aplicativo do INSS);
- Central de atendimento telefônico 135;
- PrevBarco (nos postos móveis em regiões ribeirinhas);
- Agências dos Correios credenciadas.
No caso dos pensionistas, a partilha dos valores ocorre proporcionalmente entre todos reconhecidos no benefício.
Procedimento para solicitações de herdeiros
Quem pode ser herdeiro e como ter reconhecimento pelo INSS
Para que herdeiros de um beneficiário falecido possam pedir a devolução dos descontos, é obrigatório primeiro obter o reconhecimento formal como sucessor pelo INSS. O passo é feito diretamente pelo Meu INSS, acessando “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e optando por “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”. Em seguida, deve-se solicitar “Pedir Análise” e anexar toda documentação exigida.
Você Pode Gostar:
- Documentação necessária:
- Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização para contestação;
- Documento oficial de identificação do solicitante;
- Comprovante de endereço atualizado.
Se encontrar dificuldades durante o processo, a Central 135 está disponível para esclarecimentos. Após o reconhecimento de herdeiro, já é possível avançar com o pedido em qualquer um dos canais oficiais mencionados anteriormente.
Solicitação e análise do pedido de devolução
O passo a passo após o reconhecimento como herdeiro é o seguinte:
- No Meu INSS: acessar “Consultar Pedidos”, localizar o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”, clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, verificar os descontos, marcar se foram autorizados, preencher dados e enviar declaração.
- Alternativamente, é possível realizar o pedido pelo telefone, nos Correios ou pelo PrevBarco.
O sistema permite acompanhamento de todo o processo pelo site do INSS, facilitando o acompanhamento das etapas e documentos exigidos.
Documentos necessários e cuidados ao pedir a devolução
Os requisitos variam conforme o perfil do solicitante. Herdeiros devem apresentar o documento judicial que comprove o direito sobre o benefício, diferente dos pensionistas, que já possuem vínculo reconhecido pelo INSS.
Recomenda-se atenção ao enviar documentos digitalizados no aplicativo ou site do INSS. A lista completa e atualizada dos documentos pode ser consultada diretamente na orientação do sistema Meu INSS.
Entenda a importância de manter seus dados pessoais atualizados. Se houver necessidade de informar novo endereço ou telefone, acesse o Meu INSS ou procure atendimento para evitar atrasos no processo.
Prazo para solicitar: fique atento
De acordo com o calendário oficial, não há um prazo máximo divulgado na última etapa lançada em 2025, mas é fundamental não postergar a solicitação. Assim que identificar que houve desconto não autorizado, reúna a documentação e realize o pedido, pois atrasos podem complicar a divisão dos valores entre herdeiros ou causar perda do direito à restituição.
Casos de dúvidas sobre prazos, documentos ou etapas podem ser esclarecidos no atendimento telefônico 135, ou buscando informação nos canais oficiais do INSS.
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Dúvidas frequentes
- Como saber se houve desconto indevido no meu benefício? Verifique o extrato de pagamento do benefício e consulte a seção de descontos de entidades associativas pelo Meu INSS.
- Descontos autorizados também são devolvidos? Não, apenas valores descontados sem autorização do beneficiário ou de seus sucessores são restituídos.
- Como acompanhar o andamento do pedido? Acompanhe o status do pedido diretamente pelo Meu INSS na opção “Consultar Pedidos”.
