Uma nova fase para restituição de descontos indevidos em benefícios do INSS começa nesta quarta-feira (19). O processo é voltado a herdeiros e pensionistas de pessoas falecidas que tiveram valores descontados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
O objetivo, segundo o Governo Federal, é restituir valores que, por algum motivo, foram cobrados sem autorização em mais de 800 mil benefícios.
Quem tem direito à devolução dos descontos indevidos
A restituição dos descontos indevidos contempla dois grandes grupos: os pensionistas de beneficiários falecidos, ou seja, quem passou a receber pensão por morte; além dos herdeiros ou sucessores legais, nos casos em que não houve instituição de pensão por morte.
Esses grupos podem solicitar a devolução de valores referentes a descontos feitos por entidades de classe, associações e similares, sem autorização expressa. Segundo o INSS, o valor a ser restituído será dividido entre todos os pensionistas ou herdeiros reconhecidos no processo.
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Entrar no canal do siteComo solicitar a devolução para pensionistas
Etapas para quem recebe Pensão por Morte
Os titulares de pensão por morte podem fazer o pedido em diferentes canais:
- Meu INSS (pelo site ou aplicativo do INSS);
- Central de atendimento telefônico 135;
- PrevBarco (nos postos móveis em regiões ribeirinhas);
- Agências dos Correios credenciadas.
No caso dos pensionistas, a partilha dos valores ocorre proporcionalmente entre todos reconhecidos no benefício.
Procedimento para solicitações de herdeiros
Quem pode ser herdeiro e como ter reconhecimento pelo INSS
Para que herdeiros de um beneficiário falecido possam pedir a devolução dos descontos, é obrigatório primeiro obter o reconhecimento formal como sucessor pelo INSS. O passo é feito diretamente pelo Meu INSS, acessando “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e optando por “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”. Em seguida, deve-se solicitar “Pedir Análise” e anexar toda documentação exigida.
- Documentação necessária:
- Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização para contestação;
- Documento oficial de identificação do solicitante;
- Comprovante de endereço atualizado.
Se encontrar dificuldades durante o processo, a Central 135 está disponível para esclarecimentos. Após o reconhecimento de herdeiro, já é possível avançar com o pedido em qualquer um dos canais oficiais mencionados anteriormente.
Solicitação e análise do pedido de devolução
O passo a passo após o reconhecimento como herdeiro é o seguinte:
- No Meu INSS: acessar “Consultar Pedidos”, localizar o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”, clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, verificar os descontos, marcar se foram autorizados, preencher dados e enviar declaração.
- Alternativamente, é possível realizar o pedido pelo telefone, nos Correios ou pelo PrevBarco.
O sistema permite acompanhamento de todo o processo pelo site do INSS, facilitando o acompanhamento das etapas e documentos exigidos.
Documentos necessários e cuidados ao pedir a devolução
Os requisitos variam conforme o perfil do solicitante. Herdeiros devem apresentar o documento judicial que comprove o direito sobre o benefício, diferente dos pensionistas, que já possuem vínculo reconhecido pelo INSS.
Recomenda-se atenção ao enviar documentos digitalizados no aplicativo ou site do INSS. A lista completa e atualizada dos documentos pode ser consultada diretamente na orientação do sistema Meu INSS.
Entenda a importância de manter seus dados pessoais atualizados. Se houver necessidade de informar novo endereço ou telefone, acesse o Meu INSS ou procure atendimento para evitar atrasos no processo.
Prazo para solicitar: fique atento
De acordo com o calendário oficial, não há um prazo máximo divulgado na última etapa lançada em 2025, mas é fundamental não postergar a solicitação. Assim que identificar que houve desconto não autorizado, reúna a documentação e realize o pedido, pois atrasos podem complicar a divisão dos valores entre herdeiros ou causar perda do direito à restituição.
Casos de dúvidas sobre prazos, documentos ou etapas podem ser esclarecidos no atendimento telefônico 135, ou buscando informação nos canais oficiais do INSS.
Quer saber mais sobre conteúdos relacionados ao INSS? Continue no Assistencialismo Notícias.
Dúvidas frequentes
- Como saber se houve desconto indevido no meu benefício? Verifique o extrato de pagamento do benefício e consulte a seção de descontos de entidades associativas pelo Meu INSS.
- Descontos autorizados também são devolvidos? Não, apenas valores descontados sem autorização do beneficiário ou de seus sucessores são restituídos.
- Como acompanhar o andamento do pedido? Acompanhe o status do pedido diretamente pelo Meu INSS na opção “Consultar Pedidos”.
