A partir de 2028, consumidores de baixa tensão com consumo igual ou superior a 500 kWh/mês poderão ser enquadrados automaticamente na Tarifa Hora Certa, sistema proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estabelece tarifas diferenciadas de energia elétrica conforme o horário de consumo.
A proposta, apresentada em 9 de novembro, prevê uma implementação gradual para residências, comércios, propriedades rurais e pequenas indústrias, podendo atingir cerca de 5,7 milhões de consumidores. No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência reguladora para entrar em vigor.
O objetivo da Aneel é ajustar o preço da energia às variações de custo do sistema elétrico e incentivar o consumo fora dos horários de pico. Com isso, a medida busca reduzir a pressão sobre a infraestrutura elétrica e pode resultar em contas de luz mais baratas ou mais caras, dependendo dos hábitos de consumo de cada cliente. Continue lendo e entenda como a proposta pode afetar a conta de energia!
Quem será enquadrado automaticamente e quem pode aderir?
Serão enquadrados de forma obrigatória os consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que registrarem consumo mensal médio igual ou superior a 500 kWh/mês no período de 12 meses.
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Entrar no canal do siteUnidades que consomem abaixo de 500 kWh/mês poderão optar voluntariamente pela Tarifa Hora Certa, caso desejem aproveitar a possibilidade de pagar menos ajustando o uso de energia para horários fora de ponta. Por outro lado, quem está acima do limite de 500 kWh/mês será enquadrado automaticamente.
Consumidores dos grupos Tarifa Social, Desconto Social (Luz do Povo), iluminação pública e aqueles submetidos ao pré-pagamento estão excluídos da nova regra, independentemente do consumo.
Como será o cronograma de implantação até 2031?
A implantação da Tarifa Hora Certa será escalonada em três etapas conforme o consumo médio, começando pelas unidades que mais utilizam energia:
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- A partir de abril de 2028: inclusão automática das unidades com consumo igual ou superior a 1.800 kWh/mês.
- A partir de abril de 2029: inclusão dos clientes que consomem a partir de 1.000 kWh/mês.
- A partir de abril de 2031: inclusão dos consumidores com consumo a partir de 500 kWh/mês.
Aqueles que estiverem abaixo do limite poderão entrar voluntariamente em qualquer fase.
Como funcionam os horários e valores da Tarifa Hora Certa?
A Tarifa Hora Certa divide o dia em três períodos tarifários principais:
- Horário de ponta: tarifa mais alta, três horas consecutivas (normalmente início da noite).
- Horário intermediário: valor intermediário, geralmente a hora antes e depois do horário de ponta.
- Horário fora de ponta: tarifa mais baixa, todas as demais horas.
Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será cobrado sempre o valor do período fora de ponta. Os horários exatos e valores dependem da distribuidora responsável, podendo variar em diferentes regiões do país.
Exemplo real apurado pela Aneel a partir de dados da Cemig: fora de ponta, o kWh custa R$ 0,75; no horário de ponta, R$ 1,73. Pela tarifa convencional tradicional, o valor fica em torno de R$ 0,90.
Como a cobrança e a conta vão mudar?
A diferença de preços ficará explícita na fatura. Dois estabelecimentos com consumo total mensal idêntico poderão pagar valores diferentes: quem utilizar energia nos períodos fora de ponta pagará menos, enquanto quem mantiver alto consumo nos horários de tarifa elevada terá custo maior.
Pequenas indústrias, comércios com fornos, câmaras frias ou escritórios com uso intenso de ar-condicionado, e propriedades rurais podem ajustar seus processos para horários mais econômicos. Nas residências, a rotina dos eletrodomésticos, como lavar roupas à noite ou nos finais de semana, pode ser revista para reduzir gastos.
Período de transição e opção pela tarifa plana temporária
Antes do enquadramento, o consumidor receberá comunicação prévia da distribuidora. Nos três primeiros ciclos de faturamento seguintes, a fatura trará simulações comparando a cobrança atual e a do novo modelo, sem cobrança real pela hora certa nesse período.
Durante o período de transição, o consumidor pode optar por não aderir e solicitar a tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário, porém sempre maior que a tarifa convencional.
Essa alternativa estará disponível por até dois anos após cada etapa de implantação e será extinta em 2033, quando todas as unidades passarão obrigatoriamente para o novo modelo.
Aplicação para geração própria e estações de recarga de veículos elétricos
Unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, com consumo ou injeção na rede média acima de 500 kWh/mês em 12 meses também participarão automaticamente da Tarifa Hora Certa. O mesmo valerá para novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos.
Clientes que fizerem solicitação de conexão ao Sistema de Compensação de Energia após 90 dias da publicação da nova norma entram obrigatoriamente na modalidade, sem opção de saída, independentemente do consumo. Isso garante que novos investidores estejam cientes do modelo tarifário desde a decisão de investimento.
Exceções e proteções previstas
Consumidores da subclasse residencial baixa renda, desconto social, iluminação pública e unidades pré-pagas não serão incluídos na Tarifa Hora Certa e não poderão aderir voluntariamente.
A proposta foi desenhada com base em análises das contribuições da Consulta Pública nº 046/2025 e inclui mecanismos de proteção ao consumidor, como o envio das contas simuladas e orientações claras durante o processo de transição.
Como se preparar para a nova regra?
A Aneel e as distribuidoras executarão campanha nacional de esclarecimento antes do início da primeira cobrança. Orientações específicas serão enviadas para quem será enquadrado automaticamente e para quem desejar aderir voluntariamente, permitindo o planejamento prévio dos hábitos e do uso de energia em cada unidade consumidora.
O consumidor poderá analisar seu perfil de gastos e promover ajustes nas rotinas, aproveitando as tarifas mais baixas para economizar. Este movimento busca ajudar o sistema elétrico nacional ao distribuir o uso de energia e tornar mais eficiente a integração das fontes renováveis, como solar e eólica, reduzindo a necessidade de alocação exclusiva de recursos para horários de pico.
Para se manter informado sobre novidades na regulação do setor elétrico e outras mudanças que afetam seu dia a dia, confira sempre as atualizações do Assistencialismo Notícias.
