A partir de 11 de julho de 2025, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios podem solicitar o ressarcimento das quantias descontadas, resultado de um esquema de fraude amplamente divulgado.
Esses descontos, efetuados por entidades associativas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, e afetaram milhões de beneficiários do sistema previdenciário. A medida oferece a possibilidade de devolução dos valores descontados de forma indevida e será feita através de um acordo proposto pelo governo federal, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Índice
- Entenda o que é o “Ressarcimento do INSS”
- Quem pode pedir o ressarcimento?
- Como realizar o pedido de ressarcimento?
- Calendário do ressarcimento: O que esperar?
- Dúvidas frequentes
Entenda o que é o “Ressarcimento do INSS”
O ressarcimento do INSS surge como uma resposta do governo federal aos abusos ocorridos no âmbito do sistema previdenciário, onde entidades associativas descontaram valores de aposentados e pensionistas sem a devida autorização.
Quem pode pedir o ressarcimento?
Têm direito a solicitar o ressarcimento todos os aposentados e pensionistas que foram descontados de forma indevida entre março de 2020 e março de 2025. Nesse momento, mais de 1,8 milhão de pessoas já estão aptas a fazer o pedido, e os valores começam a ser pagos a partir de 24 de julho de 2025. Importante destacar que o ressarcimento só será válido para aqueles que realizaram a contestação do desconto, mas ainda não receberam uma resposta das entidades envolvidas.
Como realizar o pedido de ressarcimento?
Para formalizar a adesão ao acordo, os beneficiários têm duas opções: via aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios. O processo é simples e não exige o envio de documentos adicionais. No aplicativo, o interessado deve acessar a área “Consultar Pedidos”, onde é possível visualizar as pendências e clicar em “Cumprir Exigência”, seguido de uma confirmação. Caso o beneficiário escolha o atendimento presencial, ele deve ir até uma agência dos Correios para registrar sua adesão. Após a confirmação, os valores serão depositados automaticamente na conta associada ao benefício do INSS.
Calendário do ressarcimento: O que esperar?
O processo de ressarcimento será feito de forma escalonada, e os pagamentos ocorrerão em lotes diários, com previsão de pagamento de 100 mil casos por dia, até que todos os beneficiários sejam atendidos. O valor será creditado na conta do beneficiário onde ele já recebia seu benefício normalmente. A ordem de pagamento seguirá a ordem de adesão ao acordo: quem confirmar primeiro, recebe primeiro.
Calendário:
- 11 de julho de 2025: Abertura do prazo para adesão ao acordo.
- 24 de julho de 2025: Início dos pagamentos, realizados em lotes de 100 mil beneficiários por dia.
- 14 de novembro de 2025: Prazo final para contestação dos valores.
Este acordo traz uma oportunidade importante para que os aposentados e pensionistas que foram lesados possam ter seus direitos restaurados. O governo propôs esse mecanismo para evitar a judicialização do caso, proporcionando uma solução mais rápida e eficaz para milhares de pessoas afetadas. Além disso, com o valor corrigido pela inflação, os beneficiários terão sua perda financeira minimizada.
Dúvidas Frequentes
- Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?
Qualquer aposentado ou pensionista que sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e que ainda não recebeu resposta das entidades. - Qual o prazo para contestar valores?
As contestações podem ser feitas até 14 de novembro de 2025. - Onde posso fazer o pedido de ressarcimento?
O pedido pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios. - Quais documentos são necessários para formalizar o acordo?
Não é necessário enviar documentos adicionais, o processo é totalmente digital e sem custos. - Quando receberei o valor de volta?
Os pagamentos começarão em 24 de julho de 2025, e seguirão até que todos os casos sejam pagos, com um lote diário de 100 mil beneficiários.
