Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por 48 horas a partir do dia 31 de julho de 2024, após a rejeição da proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo Federal. A decisão foi anunciada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINSSP-BR), que representa a categoria.
As principais reivindicações dos servidores incluem a valorização e reestruturação de cargos, alteração do requisito para entrada no cargo de técnico para nível superior, reconhecimento dos cargos como carreira típica de Estado e implementação de modalidades de teletrabalho integral e parcial.
A greve ocorre em um momento crítico, durante a “Operação Pente-Fino“, que é uma iniciativa do governo para revisar benefícios concedidos pelo INSS. Com a paralisação, espera-se que haja um impacto significativo no atendimento ao público, incluindo atrasos na análise e concessão de benefícios, que já enfrentam desafios de eficiência.
Além das reivindicações salariais, os servidores também se opõem a planos do governo para extinguir o cargo de Técnico do Seguro Social, que é essencial no processo de análise e concessão de benefícios e representa 80% da força de trabalho do instituto.
“Servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços importantes para o funcionamento da economia, como o controle e fiscalização em portos, aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras”, pontuou a Sinagências.
“Com todos os atos, esperamos chamar a atenção da sociedade para a necessidade de valorização da Regulação no país, além de pressionar o governo a equiparar as carreiras das agências com as do Ciclo de Gestão”, disse ainda.
“Com as medidas anunciadas, esperamos que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresente uma nova proposta que contemple as pautas apresentadas”, prosseguiu.
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Proposta do Governo Federal
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) propôs um aumento salarial escalonado de até 28,7% para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este reajuste começaria em 2023 e se estenderia até 2026. A oferta inclui a criação de um comitê gestor de carreiras, previsto em lei, e a valorização do vencimento básico, o que reduziria a diferença com a gratificação de desempenho e criaria a Gratificação de Atividade e Substituição (GAE) em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAD).
Demandas dos Servidores do INSS
Os servidores do INSS têm uma lista extensa de reivindicações:
- Reajuste salarial para recompor as perdas inflacionárias.
- Reestruturação das carreiras e cumprimento do acordo de greve de 2022.
- Reconhecimento da carreira de Técnico do Seguro Social como típica de Estado e exigência de nível superior para ingresso.
- Incorporação de gratificações ao vencimento básico.
- Jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos.
- Cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei.
- Revogação de normas que restringem o teletrabalho.
- Estabelecimento de um programa de gestão de desempenho.
- Melhoria das condições de trabalho e combate ao assédio moral institucional.
- Reestruturação dos serviços previdenciários.
Contexto e Impacto
A greve ocorre num momento crítico, com o governo federal prestes a iniciar uma operação de pente-fino nos benefícios previdenciários. A adesão massiva à greve pode atrasar essas avaliações, prejudicando beneficiários e a eficiência do serviço. Até o momento, nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem o ministro da Previdência, Carlos Lupi, se pronunciaram sobre a greve.
Propostas Recusadas
Na negociação, o governo ofereceu um aumento salarial de 9% a partir de janeiro de 2025, seguido de um reajuste de 5% em abril de 2026. Também foi proposto um alongamento da carreira de 17 para 20 padrões. No entanto, os servidores rejeitaram essas ofertas, considerando-as insuficientes para atender suas demandas.
Observações importantes:
Acima de tudo, a falta de acordo entre o governo e os servidores do INSS sinaliza um período de incertezas para os serviços previdenciários no Brasil. Assim sendo, a mobilização dos trabalhadores visa não apenas reajustes salariais, mas a valorização e melhoria das condições de trabalho, essenciais para a manutenção da qualidade do atendimento à população.
Esta situação complexa requer uma solução urgente para evitar maiores prejuízos tanto para os servidores quanto para os beneficiários do INSS.
