Em resposta aos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, o governo federal anunciou um pacote robusto de R$ 51 bilhões para auxiliar os moradores das áreas afetadas.
Este conjunto de medidas inclui a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além de parcelas extras do seguro-desemprego.
Vamos explorar em detalhes como acessar esses benefícios.
Saque Calamidade do FGTS: Requisitos e Procedimentos
O Saque Calamidade do FGTS é um recurso disponível para trabalhadores que enfrentam emergências pessoal, grave e urgente devido a desastres naturais que atingiram sua área de residência. No entanto, existem alguns requisitos essenciais para se qualificar para este benefício.
Critérios de Elegibilidade
Para ter acesso ao Saque Calamidade, é necessário que o governo do Distrito Federal, do estado ou do município tenha decretado estado de emergência, ou calamidade pública na região, com publicação em diário oficial dentro de um prazo máximo de 30 dias após o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do desastre.
O Ministério do Trabalho disponibilizou uma lista atualizada dos municípios qualificados para o saque, onde os cidadãos podem solicitar o resgate do saldo disponível em suas contas do FGTS, limitado a R$ 6.220.
Passo a Passo para Solicitar o Saque
- Faça o download gratuito do aplicativo FGTS em seu dispositivo móvel e preencha as informações de cadastro.
- Acesse a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou navegue até “Saque” no menu inferior e selecione “Solicitar saque”.
- Escolha a opção “Calamidade pública” e informe o nome do município afetado.
- Preencha seu endereço completo, incluindo CEP e número da residência.
- Anexe os documentos necessários: comprovante de residência em seu nome (emitido nos últimos 120 dias antes da decretação de calamidade), documento de identificação válido.
- Selecione a opção para creditar o valor em sua conta bancária na Caixa Econômica Federal ou em outro banco de sua preferência.
- Envie sua solicitação.
Caso o trabalhador tenha perdido seus documentos devido às enchentes, é possível apresentar uma declaração emitida pela prefeitura ou autoridade do Distrito Federal, comprovando que o solicitante reside na área afetada. Este documento deve conter informações como nome completo, data de nascimento, endereço residencial e CPF do trabalhador.
Seguro-Desemprego: Duas Parcelas Extras para Beneficiários
O governo federal também anunciou a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para aqueles que já recebiam o benefício ou tinham sido demitidos sem justa causa entre 1º de dezembro de 2023 e 5 de maio de 2024, data em que foi decretado o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício destinado a diversos grupos de trabalhadores, incluindo:
- Empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) demitidos sem justa causa
- Trabalhadores domésticos demitidos sem justa causa
- Pescadores artesanais durante o período de defeso (quando a pesca é proibida)
- Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão
Para receber o benefício, é necessário não possuir renda própria suficiente para sustentar a si e à família, além de não receber benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e auxílio suplementar, nem o abono de permanência.
Como Solicitar o Seguro-Desemprego?
As solicitações para o seguro-desemprego podem ser feitas por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, do Portal Gov.br ou presencialmente nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Forma de Pagamento
O pagamento do seguro-desemprego segue a seguinte ordem de preferência:
- Depósito em conta bancária informada pelo trabalhador (em seu nome, não sendo aceitas contas-salário ou conjuntas).
- Depósito em conta-poupança da Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador.
- Depósito em conta-poupança social digital da Caixa, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Saque liberado em lotéricas, caixas eletrônicos da Caixa e correspondentes Caixa Aqui (mediante uso do Cartão Cidadão e senha).
- Agências da Caixa Econômica Federal, com apresentação de documento de identificação e CPF.
Antecipação do Abono Salarial PIS/Pasep
Para auxiliar os moradores do Rio Grande do Sul, o governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. Beneficiários nascidos entre maio e dezembro poderão sacar o valor a partir de 15 de maio, enquanto aqueles nascidos entre janeiro e abril seguirão o calendário regular.
Requisitos para Receber o PIS/Pasep
O PIS/Pasep é um abono salarial pago a trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e que atendam aos seguintes critérios:
- Receberam, em média, até dois salários mínimos por mês em 2022
- Estão inscritos no programa há pelo menos cinco anos
- Possuem dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial no ano-base do pagamento
O valor do abono é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou um mês terá direito a 1/12 de um salário mínimo, enquanto aqueles que trabalharam o ano inteiro receberão um salário mínimo.
Como Receber o Pagamento
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e os beneficiários podem consultar o valor e o status do pagamento nos aplicativos Caixa Tem, Caixa Trabalhador e Carteira de Trabalho Digital, no Portal Gov.br ou pelo telefone 0800-726-0207.
Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil, com consultas disponíveis no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no site Consulte/Receba seu Pasep ou pelo telefone 158.
O pagamento pode ser realizado por meio de depósito automático em conta-corrente ou poupança, crédito no Caixa Tem (conta poupança social digital), saque em caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui (com Cartão do Cidadão e senha) ou nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil (com documento de identificação).
Ademais, o pacote de auxílio financeiro anunciado pelo governo federal representa um alívio significativo para os moradores do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. Ao facilitar o acesso ao FGTS, PIS/Pasep e seguro-desemprego, essas medidas visam fornecer recursos essenciais para que as famílias possam enfrentar os desafios decorrentes desse desastre natural.
É fundamental que os beneficiários estejam cientes dos requisitos e procedimentos necessários para acessar esses benefício
