A discussão sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas autistas tem sido tema de destaque nas pautas governamentais e na sociedade em geral.
A proposta do Governo de oferecer essa isenção levanta questões importantes sobre a inclusão e o reconhecimento das necessidades específicas dessa comunidade.
Neste artigo, exploraremos o que diz essa proposta governamental e como ela pode impactar a vida das pessoas autistas e de suas famílias.
Detalhes da proposta
Segundo o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em declaração à Agência Senado, a medida tem como objetivo aliviar o ônus financeiro enfrentado por famílias que lidam com os custos adicionais associados ao tratamento e cuidado de pessoas autistas.
Ele destaca que tais despesas não são apenas responsabilidade do Estado, mas muitas vezes são suportadas com esforço pelos próprios familiares.
A relevância da proposta se torna ainda mais evidente considerando que abril é o mês dedicado à conscientização sobre o autismo.
Dados recentes do Censo Escolar indicam um aumento significativo no número de matrículas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando a crescente necessidade de apoio e reconhecimento dessa comunidade.
Além disso, o projeto em questão assegura que essa nova isenção não afetará as parcelas já isentas previstas na tabela de incidência mensal do imposto, nem prejudicará os benefícios fiscais concedidos aos aposentados. Atualmente, a legislação prevê uma isenção para rendimentos até R$ 2.824,00 mensais.
Tramitação
Atualmente, a proposta está em processo de tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e posteriormente será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ainda não foi designado um relator para o texto, porém, espera-se que durante as discussões seja considerado o impacto positivo que essa medida pode ter na vida das famílias afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Benefícios do INSS para pessoas no espectro autista
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças em todo o mundo é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No entanto, à medida que os diagnósticos avançam, muitos adultos também descobrem que estão dentro desse espectro.
É fundamental, a partir de agora, fornecer assistência por meio das medidas de seguridade social e previdenciária do instituto a esse público.
As pessoas com TEA têm direito a solicitar qualquer benefício oferecido pelo INSS, desde que atendam aos critérios específicos de elegibilidade para cada um, conforme mencionado anteriormente.
Por exemplo, se um trabalhador com autismo precisar se afastar do emprego devido a deficiências relacionadas ao transtorno, poderá solicitar benefícios por invalidez temporária, anteriormente conhecidos como licença médica.
Da mesma forma, se optarem por se aposentar devido à sua condição, terão direito à aposentadoria para pessoas com deficiência por idade (ou tempo de contribuição).
A pessoa ainda terá a opção de utilizar a idade reduzida ou o tempo de contribuição necessário para receber o benefício dentro de um prazo específico.
É importante observar que os serviços mencionados acima são de natureza previdenciária, ou seja, sua aprovação está condicionada à qualidade do seguro individual por meio da contribuição ao sistema de Previdência Social.
Benefícios assistenciais
Para aqueles que não são contribuintes e se encontram em situação de baixa renda, existem diversos benefícios sociais disponíveis. Entre eles estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio à inclusão.
O BPC é um auxílio concedido a indivíduos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que sejam considerados incapazes de se sustentar de forma independente.
A renda desses indivíduos também deve ser limitada a 1/4 do salário mínimo per capita. Este ano, com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.412, a renda individual não deve ultrapassar R$ 353 por mês.
Quanto ao auxílio à inclusão, destina-se a pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou já receberam o BPC e conseguiram um emprego.
Devido à renda proveniente do trabalho, o valor do auxílio é metade do BPC, equivalente a R$ 706. Esses benefícios previdenciários e assistenciais podem ser solicitados por meio do site Meu INSS ou do aplicativo disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.
Também é possível fazer a solicitação através da central de atendimento do INSS, ligando para o número 135. A ligação é gratuita e o atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, para atender às necessidades dos solicitantes.
