É real e oficial! O governo federal anunciou a antecipação do pagamento do 13⁰ salário para os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A saber, a medida tem o respaldo do Decreto 11.947, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Dessa forma, a iniciativa irá beneficiar mais de 33 milhões de segurados do INSS. Ainda mais, representará uma movimentação de R$ 33,68 bilhões em abril.
Divisão das parcelas do 13º salário do INSS
Na prática, o pagamento do 13º do INSS será da seguinte forma:
- A primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do pagamento do mês de abril (que vai de 24 de abril a 8 de maio) e será paga junto com o benefício dessa competência. Ainda mais, neste repasse não incidem descontos;
- A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado e será paga juntamente com o benefício do mês de maio, que começa a ser pago em 24 de maio e termina em 7 de junho. Nessa parcela incidirão descontos, como Imposto de Renda, se for o caso.
Ainda mais, também serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, e auxílio-reclusão.
Em complemento, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União, na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.
Quem não tem direito?
Pessoas que estão enquadradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda, e beneficiário de Renda Mensal Vitalícia, não recebem o 13º salário do INSS.
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Calendário do INSS com as duas parcelas
Confira a programação de abril com a 1ª parcela:
Para quem ganha um salário mínimo
| Final do benefício | Pagamento |
| 1 | 24 de abril |
| 2 | 25 de abril |
| 3 | 26 de abril |
| 4 | 29 de abril |
| 5 | 30 de abril |
| 6 | 2 de maio |
| 7 | 3 de maio |
| 8 | 6 de maio |
| 9 | 7 de maio |
| 0 | 8 de maio |
Para quem ganha acima do salário mínimo
| Final do benefício | Pagamento |
| 1 e 6 | 2 de maio |
| 2 e 7 | 3 de maio |
| 3 e 8 | 6 de maio |
| 4 e 9 | 7 de maio |
| 5 e 0 | 8 de maio |
Agora, acompanhe a programação de maio com a 2ª parcela:
Para quem ganha um salário mínimo
| Final do benefício | Pagamento |
| 1 | 24 de maio |
| 2 | 27 de maio |
| 3 | 28 de maio |
| 4 | 29 de maio |
| 5 | 31 de maio |
| 6 | 3 de junho |
| 7 | 4 de junho |
| 8 | 5 de junho |
| 9 | 6 de junho |
| 0 | 7 de junho |
Para quem ganha acima do salário mínimo
| Final do benefício | Pagamento |
| 1 e 6 | 3 de junho |
| 2 e 7 | 4 de junho |
| 3 e 8 | 5 de junho |
| 4 e 9 | 6 de junho |
| 5 e 0 | 7 de junho |
Como fazer a consulta no ‘Meu INSS’?
Você pode conferir as informações do 13º do INSS de duas maneiras.
Pelo site:
- Acesse https://www.meu.inss.gov.br/;
- Na página inicial, vá em “Entrar com gov.br”;
- Depois, informe o CPF e clique em “Continuar”;
- Na página seguinte, digite a senha e vá em “Entrar”;
- Em seguida, clique em “Extrato de Pagamento”;
- No extrato estará informado o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário é o código 104;
- É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar PDF”.
Pelo aplicativo:
- Abra o aplicativo ‘Meu INSS’;
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Informe o CPF e vá em “Continuar”, depois, digite sua senha e vá em “Entrar”;
- Na página inicial, vá em “Extrato de pagamento”;
- No extrato do mês referente ao pagamento do 13º estará informado o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário (código 104);
- É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar PDF”.
Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social
