O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios concedidos a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, respectivamente. Esses programas visam promover a distribuição de recursos para estimular o desenvolvimento econômico do país e garantir benefícios aos trabalhadores.
Como funciona o PIS/PASEP
O PIS/PASEP é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos. Para ter direito ao saque, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público durante o ano-base estipulado. O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador no período determinado.
Calendário de pagamento
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do PASEP. O calendário de pagamento é divulgado anualmente e estabelece as datas em que os trabalhadores podem realizar o saque do benefício.
Em 2023, o calendário de pagamento do PIS/PASEP foi encerrado em julho. No entanto, para aqueles que ainda não realizaram o saque, há uma prorrogação até o dia 28 de dezembro de 2023. Após essa data, os valores não sacados serão destinados ao Tesouro Nacional, e o trabalhador terá que fazer um requerimento de saque.
Vale ressaltar que o calendário de pagamento do PIS/PASEP para o ano de 2024 ainda não foi divulgado devido aos atrasos causados pela pandemia.
Saque do PIS/PASEP de anos anteriores
Além do saque referente ao ano-base de 2021, é possível realizar o saque do PIS/PASEP de anos anteriores. Em agosto de 2023, o montante do abono referente aos anos de 1971 a 1988 era de R$ 25,5 bilhões, e cerca de 10,5 milhões de trabalhadores tinham direito a receber esses valores.
Os valores não sacados até o dia 05 de agosto de 2023 podem ser retirados dentro do prazo de 5 anos. O saque pode ser feito pelo próprio trabalhador ou, em caso de falecimento, pelos seus dependentes.
Como consultar o valor a ser recebido
Para consultar o valor a ser recebido do PIS/PASEP, basta acessar o Aplicativo FGTS. Por meio dele, é possível verificar o extrato e identificar se existem valores transferidos ao Tesouro Nacional. Caso haja valores transferidos, é possível solicitar o ressarcimento em uma agência da Caixa.
Documentos necessários para o saque
Para realizar o saque do PIS/PASEP, é necessário apresentar alguns documentos. Confira quais são os documentos exigidos, dependendo da situação:
Trabalhador titular da conta:
- Documento oficial de identificação.
Beneficiário legal (em caso de falecimento do trabalhador):
- Documento de identidade do beneficiário;
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela previdência social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
- Declaração assinada por todos os dependentes e sucessores atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Ademais, o PIS/PASEP é um benefício importante para os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Ele garante uma distribuição de recursos que contribui para o desenvolvimento econômico do país. Portanto, fique atento ao calendário de pagamentos e não deixe de sacar o valor a que você tem direito.
Acesse o Aplicativo FGTS para consultar o valor a ser recebido e não se esqueça de levar os documentos necessários ao realizar o saque. Aproveite essa oportunidade e faça o melhor uso do benefício do PIS/PASEP!
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