O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício importante para os trabalhadores formais e servidores públicos no Brasil. Apesar disso, muitos ainda não fizeram o saque e existem milhões de reais disponíveis para serem retirados. Neste artigo, vamos explicar como fazer a consulta para saber se você tem direito ao abono, como sacá-lo e quem tem direito a recebê-lo.
O que é o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada com emprego formal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos.
O abono salarial do PIS/Pasep é um valor pago anualmente para quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos, em média. O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados, limitado ao salário mínimo do ano de saque.
Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep?
Tem direito ao abono do PIS/Pasep o trabalhador que, no ano-base de 2021, exerceu atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias, recebeu até dois salários mínimos em média, está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e no eSocial.
Como fazer a consulta para saber se tem direito ao abono?
A consulta para saber se você tem direito ao abono do PIS/Pasep pode ser feita de forma simples e rápida através da internet. Existem duas opções: pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Pela internet:
- Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login
- Clique em “Entrar com gov.br” e faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Se você ainda não tem cadastro, é possível fazê-lo no próprio site.
- Em seguida, clique em “Abono Salarial” e na próxima tela, aparecerá a informação se você receberá ou não o benefício.
Pelo aplicativo:
- No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso ainda não o tenha.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Se você não tem cadastro, é possível fazê-lo no site mencionado anteriormente.
- Na tela inicial do aplicativo, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso essa opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela e depois em “Benefícios e Abono Salarial”.
- Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber.
Como sacar o abono do PIS/Pasep?
Se você tem direito ao abono do PIS/Pasep, existem duas formas de sacá-lo: pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, no caso do Pasep.
Pelo PIS:
Se você é trabalhador da iniciativa privada e tem direito ao abono do PIS, você pode receber o dinheiro diretamente na sua conta, caso seja cliente da Caixa Econômica Federal. O pagamento é feito conforme o mês de aniversário.
Pelo Pasep:
Se você é servidor público e tem direito ao abono do Pasep, o valor também pode ser recebido diretamente na sua conta, caso seja cliente do Banco do Brasil. O pagamento é feito levando em consideração o dígito final do registro de servidor.
Mas atenção, tanto o PIS quanto o Pasep podem ser sacados até o dia 28 de dezembro deste ano. Portanto, é importante ficar atento aos prazos para não perder o benefício.
Quanto é possível receber de abono do PIS/Pasep?
O valor do abono do PIS/Pasep varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Se você trabalhou 12 meses seguidos, você receberá até um salário mínimo. Em 2023, o valor do salário mínimo é de R$ 1.320.
A tabela abaixo mostra os valores do abono de acordo com os meses trabalhados:
| Meses trabalhados | Valor do abono (em reais) |
|---|---|
| 1 | R$ 109 |
| 2 | R$ 217 |
| 3 | R$ 326 |
| 4 | R$ 435 |
| 5 | R$ 546 |
| 6 | R$ 651 |
| 7 | R$ 776 |
| 8 | R$ 889 |
| 9 | R$ 977 |
| 10 | R$ 1.010 |
| 11 | R$ 1.085 |
| 12 | R$ 1.194 |
Cota do PIS/Pasep e mudanças nas regras
Além do abono salarial, é importante mencionar a cota do PIS/Pasep. A cota é diferente do abono salarial e foi liberada pelo governo em agosto deste ano. A cota se refere aos depósitos individuais feitos pelas empresas no Fundo PIS/Pasep até 1988. Por isso, apenas trabalhadores que estavam empregados entre 1971 e 1988 têm direito a essa cota.
No entanto, a Constituição alterou as regras e o dinheiro depositado no Fundo PIS/Pasep passou a ser administrado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em 2020, houve uma nova mudança e os valores migraram para o FGTS.
Direito que pode fazer diferença no orçamento
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício importante para os trabalhadores formais e servidores públicos no Brasil. É fundamental fazer a consulta para saber se você tem direito ao abono e, caso tenha, não perder o prazo para o saque.
Lembre-se de verificar se você se enquadra nos critérios para receber o abono do PIS/Pasep, como ter trabalhado com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos, estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e ter os dados informados corretamente pelo empregador.
Aproveite essa oportunidade e não deixe de sacar o abono do PIS/Pasep. É um direito seu e pode fazer a diferença no seu orçamento.
