O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios trabalhistas que podem render uma grata surpresa para muitos trabalhadores.
Ainda dá tempo! Saiba como sacar o PIS/PASEP e resgatar valores de décadas atrás
Mesmo com o encerramento do calendário de pagamento da Caixa Econômica Federal em julho de 2023, ainda é possível resgatar valores do PIS/PASEP até o final deste ano. Resumindo, essa oportunidade se estende não apenas aos valores referentes ao ano-base de 2021, mas também a valores que remontam a décadas atrás, os quais, se não resgatados, serão destinados ao Tesouro Nacional.
Quem tem direito ao saque?
Os trabalhadores que têm carteira assinada ou que são servidores públicos têm direito ao PIS/PASEP, desde que tenham trabalhado no ano-base correspondente. No caso atual, para resgatar o valor referente ao ano-base de 2021, é fundamental ter exercido atividade laboral nesse período.
Prazo para saque do PIS/PASEP 2023
Embora o calendário de pagamento da Caixa referente ao PIS/PASEP 2023 tenha sido encerrado em julho, ainda há uma oportunidade de resgate. Desse modo, os trabalhadores que não realizaram o saque dentro do prazo estipulado têm até o dia 28 de dezembro de 2023 para retirar o montante disponível.
Contudo, após essa data, os valores não sacados serão destinados ao Tesouro Nacional, e o trabalhador terá que fazer um requerimento especial para efetuar o resgate.
Valor proporcional ao tempo de serviço
O valor a ser recebido é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base, ou seja, quanto mais tempo o indivíduo esteve trabalhando nesse período, maior será o valor a ser resgatado.
PIS/PASEP de décadas passadas
Uma informação surpreendente é que valores referentes aos anos do PIS/PASEP entre 1971 e 1988 ainda estão disponíveis para saque. Em agosto deste ano, o montante desse período ultrapassava os R$ 25,5 bilhões, com mais de 10,5 milhões de trabalhadores aptos a receberem esses recursos.
No entanto, para aqueles que não realizaram o saque até o dia 05 de agosto, há um prazo de 5 anos para efetuar o resgate desses valores. Além disso, é importante destacar que esse saque pode ser feito pelo próprio trabalhador ou, em caso de falecimento, pelos seus dependentes.
Como consultar e solicitar o saque
Para verificar o valor a ser recebido, é possível acessar o aplicativo FGTS. Dessa forma, caso o trabalhador constate que existem valores transferidos ao Tesouro Nacional, é viável solicitar o ressarcimento em uma agência da Caixa. Para essa solicitação, são necessários documentos específicos.
- Documentos necessários para o trabalhador titular da conta:
- Documento oficial de identificação.
Documentos para o beneficiário legal:
- Documento de identidade do beneficiário;
- Certidão emitida pela Previdência Social com os dependentes habilitados à pensão por morte relacionados ao PIS/PASEP/FGTS; ou
- Declaração dos dependentes aptos à pensão emitida pela entidade pagadora do benefício; ou
- Declaração assinada por todos os dependentes e sucessores, afirmando por escrito a autorização para o saque e atestando não existirem outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Entretanto, é importante ressaltar que a apresentação correta desses documentos é essencial para realizar o saque dos valores. Certamente, o PIS/PASEP ainda representa uma oportunidade para muitos trabalhadores e seus dependentes resgatarem valores importantes, seja referente ao ano-base de 2021 ou a décadas passadas.
Em suma, com o prazo estendido até o final deste ano para o resgate dos valores atuais e um período de 5 anos para os valores mais antigos, é fundamental verificar a possibilidade de saque e reunir a documentação necessária para não perder essa oportunidade.
Portanto, fique atento aos prazos e não deixe de verificar se há valores disponíveis para você ou para os seus dependentes. Contudo, considere apenas os canais oficiais para realizar essa consulta.
