Milhões de brasileiros podem não conseguir votar em outubro se ignorarem um detalhe que muitos ainda não perceberam. Com as eleições de 2026 se aproximando, o prazo para regularizar o título de eleitor termina em 6 de maio, incluindo a biometria e atualização de dados.
Esta etapa é fundamental para quem deseja exercer o direito ao voto e evitar restrições civis. Cidadãos que tiveram o documento cancelado ou precisam emitir pela primeira vez devem ficar atentos aos procedimentos e documentos exigidos.
O que é a regularização do título de eleitor
A regularização do título de eleitor é o procedimento obrigatório para restabelecer o direito de votar ou atualizar informações no cadastro eleitoral junto à Justiça Eleitoral.
Isso inclui resolver pendências por ausência em eleições anteriores, atualizar dados pessoais, cadastrar a biometria e solicitar transferência de domicílio eleitoral. Quem não estiver regularizado até o prazo não poderá votar e pode ter restrições para acessar serviços públicos ou obter documentos oficiais.
Quem precisa regularizar o título e requisitos principais
Estão obrigados a regularizar o título de eleitor:
- Quem teve o título cancelado por não votar ou justificar ausência em três eleições seguidas;
- Cidadãos que mudaram de endereço e precisam atualizar o domicílio eleitoral;
- Pessoas que não cadastraram a biometria, caso exigida no município;
- Quem nunca tirou o título e completará 16 anos até 4 de outubro de 2026;
- Homens que completam 19 anos até 2026 devem apresentar certificado de quitação militar.
Toda regularização requer agendamento para atendimento presencial em caso de coleta de biometria ou primeira via do documento.
Qual é o valor das multas e formas de pagamento
Quem deixou de votar ou justificar ausência nas urnas precisa pagar uma multa de R$ 3,51 por turno não justificado. O valor é cobrado a cada turno em que ocorreu a ausência injustificada, podendo ser quitado por boleto, cartão de crédito ou Pix. O pagamento pode ser feito diretamente no sistema de Autoatendimento Eleitoral.
Documentos necessários para regularizar o título
- Documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte, carteira de trabalho ou documento funcional emitido por órgão público);
- Comprovante de residência recente em nome da pessoa ou de parente próximo;
- Certificado de quitação militar para homens que completam 19 anos no ano vigente;
- Para quem teve o título cancelado, comprovante de quitação das multas, se houver.
Como agendar atendimento presencial e acessar serviços online
Em São Paulo, o atendimento presencial em cartórios eleitorais requer agendamento prévio pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) até 30 de abril. O agendamento permite escolher data, horário, município ou zona eleitoral. O atendimento presencial é necessário para coleta biométrica, emissão da primeira via ou atualização presencial de dados.
Para quem já possui biometria válida, diversos serviços estão disponíveis online até 6 de maio, incluindo atualização de dados cadastrais, transferência de local de votação e regularização de situação eleitoral.
Prazos, calendário e funcionamento dos cartórios eleitorais
O prazo final para regularizar o título de eleitor, cadastrar biometria ou solicitar outros serviços eleitorais é 6 de maio de 2026. Após essa data, novos pedidos só serão possíveis após as eleições.
Os cartórios eleitorais em São Paulo funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, exceto feriados. O agendamento é obrigatório para evitar filas e garantir rapidez no atendimento.
Situações especiais e dúvidas frequentes
- Cidadãos com biometria já cadastrada só precisam comparecer presencialmente se a coleta tiver mais de 10 anos ou se houver algum problema no registro.
- Todos os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral são gratuitos, exceto multas por ausências não justificadas.
- Pessoas que não se alistaram até os 19 anos devem pagar multa para a regularização.
- Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito pelo telefone 148 ou diretamente nos cartórios.
Como consultar a situação eleitoral
É possível verificar a situação do título e da biometria através do Autoatendimento Eleitoral, selecionando a aba “Título Eleitoral” e a opção apropriada. O sistema informa pendências e permite iniciar o processo de regularização.
Também é possível consultar possíveis débitos eleitorais para pagamento imediato. Orientações detalhadas estão disponíveis na Carta de Serviços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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