Circula nas redes sociais uma mensagem sobre a Portaria nº 1.310/2025 que está gerando dúvidas entre segurados do INSS. O conteúdo afirma que o Instituto seria obrigado a transformar qualquer auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria permanente. Será verdade? O próprio INSS confirma que informação é falsa.
A fake news sugere ainda que o órgão não poderia mais encaminhar ninguém para a Reabilitação Profissional. Essa desinformação tem preocupado milhares de brasileiros que dependem de benefícios previdenciários. Por isso, é preciso esclarecer o que realmente diz a legislação e como funcionam as regras atuais.
O que diz a Portaria nº 1.310/2025 do INSS
A Portaria nº 1.310/2025 apenas atualiza as regras da Reabilitação Profissional. Ela reforça que a aposentadoria por incapacidade permanente só pode ocorrer em situações específicas.
Requisitos para aposentadoria por incapacidade
Para que ocorra a conversão do benefício, três condições devem ser atendidas simultaneamente:
- A perícia médica confirma incapacidade parcial e permanente para a função atual
- O segurado cumpre requisitos legais como carência e comprovação da incapacidade
- A equipe de Reabilitação Profissional conclui formalmente que não é possível reabilitar o trabalhador para outra atividade
Portanto, a aposentadoria só é concedida quando o profissional realmente não pode ser reabilitado para o mercado de trabalho.
Aposentadoria automática não existe
Um dos pontos mais importantes é que o segurado que não pode voltar à sua função atual não é aposentado automaticamente. Mesmo quando a perícia atesta que a pessoa não consegue desempenhar seu trabalho habitual, isso não garante a aposentadoria.
Conforme a Lei nº 8.213/91, o segurado pode ser reabilitado para outra atividade. A Reabilitação Profissional permanece como procedimento correto sempre que houver possibilidade de trabalho em outra função.
O INSS reforça que a Reabilitação Profissional é um direito do segurado e uma etapa importante para quem pode retornar ao mercado.
Quando a conversão do benefício é possível
A conversão administrativa do benefício por incapacidade temporária em aposentadoria só acontece quando:
- Há incapacidade permanente comprovada
- Não existe possibilidade de reabilitação
- A equipe multidisciplinar registra essa conclusão no sistema com parecer técnico
A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente segue critérios legais e técnicos definidos pela legislação vigente e pela avaliação médico-pericial.
Como verificar informações sobre o INSS
Para evitar cair em fake news, o recomendado é sempre consultar fontes oficiais. O Assistencialismo Notícias traz informações atualizadas sobre benefícios previdenciários e assistenciais.
INSS confirma que informação é falsa: proteja-se da desinformação
A desinformação sobre benefícios previdenciários pode causar pânico desnecessário entre segurados. Antes de compartilhar qualquer mensagem sobre mudanças no INSS, verifique a procedência da informação.
Dúvidas frequentes
O INSS vai aposentar automaticamente quem não pode voltar ao trabalho?
Não. A aposentadoria por incapacidade permanente exige avaliação da perícia médica e da equipe de Reabilitação Profissional.
A Portaria nº 1.310/2025 acabou com a Reabilitação Profissional?
Não. A portaria apenas atualizou as regras. A Reabilitação Profissional continua sendo um direito do segurado.
Quem tem auxílio por incapacidade temporária será aposentado?
Não automaticamente. A conversão só ocorre se for comprovada incapacidade permanente e impossibilidade de reabilitação.
Como saber se uma informação sobre o INSS é verdadeira?
Consulte sempre o site oficial gov.br/inss ou canais oficiais do Instituto antes de acreditar em mensagens de redes sociais.
O que é Reabilitação Profissional do INSS?
É um serviço que prepara o segurado incapacitado para sua função atual para exercer outra atividade compatível com suas limitações.
Quais os requisitos para aposentadoria por incapacidade permanente?
É necessário ter incapacidade permanente comprovada, cumprir carência e receber parecer técnico indicando impossibilidade de reabilitação.
Qual a diferença entre auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade?
O auxílio é concedido quando há incapacidade temporária para o trabalho. A aposentadoria é aplicada apenas em casos de incapacidade permanente, quando não há possibilidade de reabilitação.
