Você sabia que ainda há mais de 1 milhão de beneficiários que não solicitaram o ressarcimento dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões? O prazo final para pedir o ressarcimento junto ao INSS termina no dia 14 de novembro de 2025, e isso pode impactar diretamente quem teve valores descontados sem autorização.
Essa é uma oportunidade de buscar de volta o que foi retirado de forma não autorizada entre março de 2020 e março de 2025. Descubra quem tem direito, como aderir ao acordo, e o que mudou após a descoberta desse esquema de descontos pelo governo federal.
Entenda o ressarcimento do INSS por descontos indevidos
Desde 24 de julho de 2025, o programa de devolução dos descontos indevidos ofereceu a possibilidade de reaver valores descontados sem consentimento de milhares de aposentados e pensionistas. A medida veio após a apuração de que diversos beneficiários foram vítimas de mensalidades de associações e sindicatos que, em muitos casos, não foram sequer autorizadas.
De lá para cá, aproximadamente R$ 2,4 bilhões já retornaram ao bolso de mais de 3,5 milhões de pessoas prejudicadas. No entanto, ainda existe um contingente de brasileiros que não buscou esse direito e pode estar perdendo uma importante restituição financeira.
Quem pode pedir o ressarcimento do INSS?
Tem direito ao ressarcimento todo beneficiário que sofreu descontos associativos sem consentimento, principalmente se:
- Contestou o desconto e ficou sem resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Recebeu resposta considerada irregular, como assinatura falsa ou gravação de áudio em vez de documento válido;
- Teve descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
- Tem ação judicial em andamento (desde que não tenha sido ressarcido e concorde em desistir do processo judicial).
O INSS também prevê honorários advocatícios de 5% para beneficiários que entraram com ação antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo de devolução
Passo a passo para solicitar o ressarcimento
- Conteste o desconto indevido: Utilize o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou procure uma agência dos Correios para registrar a contestação.
- Aguarde a resposta: A entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
- Se não houver resposta ou se ela for irregular: O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
- Adesão ao acordo: Faça pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Não é possível aderir pelo telefone.
No aplicativo Meu INSS, acesse sua conta, procure por “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”. No campo de comentários, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie sua solicitação.
Prazos e cuidados para não cair em golpes
Os beneficiários podem contestar descontos indevidos até 14 de novembro de 2025. Após essa data, quem tiver direito, ainda poderá aderir ao acordo.
Vale ressaltar: o INSS não cobra taxas para esse procedimento e toda comunicação é feita por canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios. Evite compartilhar dados pessoais em links enviados por mensagens, pois o órgão não realiza esse tipo de contato.
Como surgiram os descontos e a resposta
Os descontos de sindicatos e associações em benefícios do INSS foram alvo de uma grande investigação após denúncias, sendo deflagrado na Operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
O chamado “esquema nacional de descontos indevidos” envolvia até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Com a divulgação da fraude, o Governo Federal suspendeu os descontos e criou o programa para ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados, aumentando a fiscalização sobre entidades descontadoras.
Dicas práticas na hora do requerimento
- Verifique regularmente o extrato de pagamento do benefício para observar qualquer desconto fora do esperado.
- Guarde protocolos e documentos enviados ao INSS.
- Evite recorrer a intermediários para fazer o pedido de ressarcimento.
Caso tenha dúvidas, o atendimento presencial nos Correios é gratuito e pode ajudar no processo.
Perguntas frequentes
- Quem pode pedir o ressarcimento do INSS?
Qualquer beneficiário que teve desconto associativo indevido entre março de 2020 e março de 2025. - O que é considerado resposta irregular da entidade?
Respostas como assinaturas falsas, gravações de áudio ou ausência de documentação válida. - Consigo aderir ao acordo pelo telefone?
Não. O procedimento só pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. - Como evitar golpes durante esse processo?
Nunca forneça dados pessoais por ligações, SMS ou links não oficiais. Priorize os canais do INSS.
Veja mais informações sobre o assunto no ASSISTENCIALISMO NOTÍCIAS.
Encontrou descontos no seu benefício e não sabe como contestar? Assista ao vídeo abaixo e veja como fazer:
