O diagnóstico de câncer é um momento desafiador que traz consigo não apenas preocupações de saúde, mas também questões práticas sobre direitos e benefícios. No Brasil, existem diversas leis e políticas públicas que visam amparar pacientes oncológicos, garantindo-lhes acesso a tratamentos, suporte financeiro e assistência social. Veja aqui os principais direitos e benefícios aos quais pessoas com câncer têm acesso, fornecendo informações necessárias para pacientes e seus familiares.
Benefícios para as pessoas com câncer
Pessoas diagnosticadas com câncer no Brasil têm direito a diversos benefícios sociais e assistenciais que visam ampará-las durante o tratamento e auxiliar na manutenção de sua qualidade de vida. A seguir, estão listados alguns dos principais direitos e benefícios disponíveis:
- Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): O trabalhador com câncer, ou que possua dependente acometido pela doença, pode realizar o saque do FGTS durante a fase sintomática. Para isso, é necessário apresentar documentação específica, incluindo atestado médico que comprove a condição.
- Saque do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): Semelhante ao FGTS, é permitido o saque do PIS/Pasep pelo trabalhador diagnosticado com neoplasia maligna ou que tenha dependente nessa condição, desde que estejam na fase sintomática da doença. A documentação necessária inclui laudo médico e outros comprovantes específicos.
- Auxílio-Doença: Benefício concedido pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido à doença. A incapacidade deve ser comprovada por perícia médica do INSS. Não há exigência de carência mínima de contribuições para pacientes com câncer, desde que estejam na qualidade de segurados.
- Aposentadoria por invalidez: Concedida ao segurado que, após avaliação da perícia médica do INSS, é considerado permanentemente incapaz de exercer atividades laborais e não pode ser reabilitado para outra função. Pacientes com câncer podem ter direito a esse benefício, independentemente do número de contribuições, desde que estejam na qualidade de segurados.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Pacientes com câncer podem se enquadrar nesse benefício, dependendo de sua condição socioeconômica e do impacto da doença em sua capacidade laboral.
- Tratamento Fora de Domicílio (TFD): Disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o TFD oferece suporte para pacientes que necessitam realizar tratamento médico em local diferente de sua residência, incluindo transporte e, em alguns casos, ajuda de custo para alimentação e hospedagem. É necessário encaminhamento médico e autorização prévia das secretarias de saúde competentes.
- Isenção de imposto de renda na aposentadoria: Pacientes com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias. Para solicitar a isenção, é necessário apresentar laudo médico oficial que comprove a doença.
- Isenção de impostos na compra de veículos adaptados: Pacientes que, em decorrência do câncer, apresentem deficiência física que os impeça de dirigir veículos comuns podem solicitar isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos adaptados. As regras variam conforme a legislação estadual, e é necessário cumprir requisitos específicos para cada isenção.
- Quitação de financiamento de imóvel: Em casos de invalidez total e permanente decorrente do câncer, o paciente pode ter direito à quitação do financiamento imobiliário, desde que essa cláusula esteja prevista no contrato e a doença tenha sido adquirida após a assinatura do mesmo. A quitação cobre o valor correspondente à participação do paciente no financiamento.
- Transporte público gratuito: Alguns estados e municípios oferecem isenção de tarifas em transportes públicos para pacientes em tratamento oncológico. As condições e procedimentos para obtenção do benefício variam conforme a localidade. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, existe o Vale Social, que assegura gratuidade em ônibus intermunicipais, trem, metrô e barca para portadores de doenças crônicas, incluindo o câncer.
É importante ressaltar que a concessão desses benefícios está sujeita ao cumprimento de critérios específicos e à apresentação de documentação comprobatória. Recomenda-se que os pacientes ou seus familiares busquem orientação junto aos órgãos competentes, como o INSS, secretarias de saúde e assistência social, para obter informações detalhadas e atualizadas sobre cada benefício.
