O reajuste dos benefícios da Previdência Social, acima do salário mínimo, será de 4,77%, seguindo a variação do INPC. Esse aumento foi oficializado pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de janeiro de 2025. O reajuste tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, garantindo a correção dos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Novo teto do INSS e impacto nos benefícios
Com o reajuste, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser de R$ 8.157,41, um aumento em relação ao valor anterior de R$ 7.786,02. Esse aumento beneficia mais de 12,1 milhões de segurados que recebem acima do piso nacional.
O novo salário-mínimo também foi atualizado, passando a ser de R$ 1.518,00. Os segurados que recebem benefícios atrelados ao piso previdenciário terão esse valor como referência mínima.
De acordo com o calendário de pagamento do INSS, os segurados começam a receber os novos valores a partir do dia 3 de fevereiro de 2025. É importante que os segurados estejam atentos a esta data para compreender quando as mudanças serão refletidas em seus pagamentos.
Piso Previdenciário Atualizado
O piso previdenciário — que engloba aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e benefícios assistenciais — também foi ajustado para R$ 1.518,00, acompanhando o novo salário-mínimo.
Outros benefícios reajustados incluem:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): R$ 1.518,00.
- Renda Mensal Vitalícia: R$ 1.518,00.
- Pensões especiais para dependentes de vítimas de hemodiálise em Caruaru (PE): R$ 1.518,00.
- Benefício para seringueiros e seus dependentes: R$ 3.036,00.
- Cota do salário-família: R$ 65,00 para segurados com remuneração até R$ 1.906,04.
Atualização das faixas de contribuição ao INSS
As alíquotas de contribuição ao INSS também foram ajustadas. Veja as novas faixas para trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos:
- 7,5% para quem ganha até R$ 1.518,00;
- 9% para salários entre R$ 1.518,01 e R$ 2.793,88;
- 12% para ganhos entre R$ 2.793,89 e R$ 4.190,83;
- 14% para aqueles que recebem entre R$ 4.190,84 e R$ 8.157,41.
Esses valores referem-se aos salários de janeiro de 2025, e os recolhimentos começam a ser feitos apenas em fevereiro de 2025.
Fator de reajuste conforme a data de concessão
Os segurados que começaram a receber benefícios ao longo de 2024 terão um reajuste proporcional ao mês de concessão. Veja como fica:
- Benefícios concedidos até janeiro de 2024: 4,77%
- Fevereiro de 2024: 4,17%
- Março de 2024: 3,34%
- Abril de 2024: 3,14%
- Maio de 2024: 2,76%
- Junho de 2024: 2,29%
- Julho de 2024: 2,04%
- Agosto de 2024: 1,77%
- Setembro de 2024: 1,91%
- Outubro de 2024: 1,43%
- Novembro de 2024: 0,81%
- Dezembro de 2024: 0,48%
Outros benefícios e ajustes
Algumas categorias também foram contempladas com reajustes específicos:
- Pensões especiais para vítimas da síndrome da talidomida e hanseníase.
- Auxílio especial mensal conforme a Lei nº 12.663/2012.
- Benefícios para pescadores e seringueiros:
- Pescador: R$ 1.518,00
- Mestre de rede: R$ 3.036,00
- Patrão de pesca: R$ 4.554,00
Auxílio-Reclusão em 2025
O auxílio-reclusão para dependentes de segurados de baixa renda recolhidos em regime fechado também foi ajustado para R$ 1.518,00. Para receber esse benefício, a média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses precisa ser de até R$ 1.906,04.
Contribuição facultativa e individual
Para os segurados Contribuinte Individual e Facultativo, a contribuição é calculada com base em alíquotas específicas sobre o salário de contribuição:
- Plano Normal (20%): Contribuição sobre valores entre R$ 1.518,00 e R$ 8.157,41.
- Plano Simplificado (11%): Contribuição sobre R$ 1.518,00.
- MEI (5%): Baseado no salário-mínimo.
Orientações para os neneficiários
Com todas essas mudanças, é fundamental que os beneficiários do INSS estejam bem informados e saibam como proceder diante do novo cenário.
Como verificar o novo valor do benefício
Os beneficiários devem saber como e onde podem verificar os novos valores de seus benefícios após o reajuste. Informações sobre canais de atendimento e plataformas digitais do INSS são essenciais.
Direitos e recursos
É importante que os beneficiários conheçam seus direitos e saibam como proceder caso identifiquem alguma inconsistência no reajuste de seus benefícios.
Planejamento financeiro
Com o novo cenário, os beneficiários devem reavaliar seu planejamento financeiro. Orientações sobre como adaptar o orçamento aos novos valores podem ser muito úteis.
