Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição fundamental para milhões de brasileiros, garantindo aposentadorias, pensões e outros benefícios essenciais. No entanto, recentemente, uma preocupante situação veio à tona: a ocorrência de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. A seguir, saiba como identificar, prevenir e combater esses descontos não autorizados.
Entendendo os Descontos Indevidos no INSS
Os descontos indevidos no INSS referem-se a valores subtraídos automaticamente dos benefícios de aposentados e pensionistas sem sua expressa autorização. Essas deduções não autorizadas geralmente estão relacionadas a cobranças de mensalidades associativas, como as de sindicatos ou outras entidades.
Características dos Descontos Indevidos
- Ausência de Consentimento: O principal aspecto que caracteriza um desconto indevido é a falta de autorização do beneficiário.
- Automaticidade: Esses descontos são realizados de forma automática na folha de pagamento do benefício.
- Natureza Facultativa: Geralmente, envolvem serviços ou associações que deveriam ser opcionais para o beneficiário.
Impacto nos Beneficiários
O impacto desses descontos não autorizados pode ser significativo, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do benefício do INSS para sua subsistência. Além da perda financeira direta, essa prática gera insegurança e desconfiança entre os segurados.
A Problemática das Mensalidades Associativas
As mensalidades associativas são contribuições destinadas a garantir benefícios adicionais aos segurados do INSS. Esses benefícios podem incluir serviços de assistência jurídica, planos de saúde ou outros serviços oferecidos por associações e sindicatos.
Regulamentação das Mensalidades
Em março de 2024, o INSS estabeleceu novas regras para essas mensalidades:
- O limite de desconto não pode ultrapassar 1% do valor máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- É necessária a autorização expressa do beneficiário para qualquer desconto.
- Não pode haver mais de um desconto de mensalidade por beneficiário para a mesma finalidade.
O Problema da Falta de Consentimento
O principal problema ocorre quando essas mensalidades são descontadas sem o conhecimento ou consentimento do beneficiário. Isso tem gerado uma série de reclamações e inseguranças entre os segurados do INSS.
Ações do INSS para Proteção dos Beneficiários
Diante do crescente número de reclamações, o INSS tem implementado medidas para proteger seus beneficiários contra descontos indevidos.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 162
Em março de 2024, o INSS publicou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que estabelece diretrizes mais rigorosas para a realização de descontos nos benefícios. Algumas das principais determinações incluem:
- Necessidade de autorização expressa do beneficiário para qualquer desconto.
- Proibição de descontos autorizados por procuradores ou representantes legais, exceto por decisão judicial específica.
- Limite máximo de desconto estabelecido em 1% do valor do benefício.
Melhorias nos Sistemas de Detecção
O INSS tem investido na melhoria de seus sistemas para detectar e prevenir descontos indevidos de forma mais eficiente. Isso inclui o aprimoramento de algoritmos de análise de dados e a implementação de sistemas de alerta para identificar padrões suspeitos de descontos.
Como Identificar Descontos Indevidos
Para os beneficiários do INSS, é importante saber como identificar possíveis descontos indevidos em seus benefícios. Aqui estão algumas dicas:
- Verifique regularmente seu extrato de pagamento: Analise cuidadosamente todos os descontos listados em seu extrato mensal.
- Atenção a novos descontos: Fique atento a qualquer novo desconto que apareça em seu benefício, especialmente se você não se lembra de ter autorizado.
- Confira os valores: Verifique se os valores descontados estão de acordo com o que você autorizou, caso tenha feito alguma autorização.
- Desconfie de descontos genéricos: Descontos com descrições vagas ou genéricas podem ser um sinal de alerta.
Passos para Excluir Descontos Indevidos
Se você identificou um desconto indevido em seu benefício, é importante agir rapidamente para removê-lo. O INSS disponibiliza um processo simples para excluir mensalidades associativas não autorizadas:
- Acesse o portal ou aplicativo “Meu INSS”.
- Faça login com suas credenciais.
- Selecione a opção “Novo pedido”.
- Na barra de busca, digite “Excluir mensalidade” e selecione a opção correspondente.
- Siga as instruções na tela, preenchendo as informações solicitadas.
- Revise todos os dados inseridos antes de finalizar o pedido.
Após a solicitação, o INSS analisará seu caso e, se aprovado, removerá o desconto indevido.
Solicitando a Devolução de Valores Descontados Indevidamente
Além de excluir o desconto, você também pode solicitar a devolução dos valores já descontados indevidamente. Existem duas principais formas de fazer isso:
Por Telefone: Entre em contato com o número 0800 que aparece ao lado do nome da entidade responsável pelo desconto em seu contracheque. Isso permite iniciar o processo de devolução diretamente com a entidade ou com o INSS.
Por E-mail: Envie um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, explicando a situação e solicitando a devolução dos valores descontados indevidamente.
Prevenção Contra Futuros Descontos Indevidos
Para evitar futuros problemas com descontos indevidos, os beneficiários do INSS podem adotar algumas medidas preventivas:
- Seja cauteloso ao fornecer informações pessoais: Evite compartilhar dados do seu benefício com terceiros não autorizados.
- Leia atentamente todos os documentos: Antes de assinar qualquer documento, certifique-se de entender completamente seu conteúdo, especialmente se envolver autorizações de desconto.
- Mantenha seus dados atualizados: Certifique-se de que suas informações de contato no INSS estejam sempre atualizadas para receber notificações importantes.
- Utilize os canais oficiais do INSS: Para qualquer dúvida ou solicitação, use sempre os canais oficiais do instituto.
O Papel das Entidades e Associações
As entidades e associações que oferecem serviços aos beneficiários do INSS têm um papel importante nesse contexto. É fundamental que essas organizações:
- Sejam transparentes em suas práticas de cobrança.
- Obtenham consentimento explícito dos beneficiários antes de realizar qualquer desconto.
- Forneçam informações claras sobre os serviços oferecidos e os custos associados.
- Facilitem o processo de cancelamento de associações e descontos quando solicitado pelo beneficiário.
Direitos dos Beneficiários do INSS
É importante que os beneficiários do INSS conheçam seus direitos em relação aos descontos em seus benefícios:
- Direito à informação clara e precisa sobre qualquer desconto.
- Direito de autorizar ou recusar descontos em seu benefício.
- Direito de solicitar a exclusão de descontos não autorizados a qualquer momento.
- Direito à devolução de valores descontados indevidamente.
Ao seguir as orientações apresentadas até aqui, os beneficiários do INSS podem se proteger melhor contra descontos não autorizados, garantindo assim a integridade de seus benefícios e sua segurança financeira.
