O vazamento de dados de quase 4 milhões de famílias, beneficiárias do Auxílio Brasil e agora integradas ao Bolsa Família, levou a uma decisão judicial que obrigou a Caixa Econômica Federal e a União a pagarem uma indenização de R$ 15 mil a cada beneficiário cujos dados foram divulgados, além de uma multa de R$ 40 milhões.
Os beneficiários estão agora atentos às informações sobre quem terá direito à indenização. O Instituto Sigilo entrou com uma ação judicial para buscar o ressarcimento das pessoas afetadas por essa violação de dados.
O que foi o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil foi um programa social brasileiro criado para substituir o Bolsa Família. Ele foi proposto pelo governo federal visando ampliar e reestruturar o programa de transferência de renda, oferecendo benefícios financeiros para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
O Auxílio Brasil tinha como meta principal aumentar o valor dos benefícios pagos às famílias beneficiárias, além de incluir novas modalidades de auxílio, como benefícios complementares para crianças e adolescentes.
No entanto, vale destacar que o Auxílio Brasil foi substituído pelo Bolsa Família em 2023, após mudanças legislativas e alterações no formato do programa social.
Entendendo o Caso Auxílio Brasil
A revelação sobre o vazamento de dados surgiu inicialmente através do site The Brazilian Report em outubro de 2022. A investigação expôs o uso indevido de informações do programa social, especialmente com o propósito de favorecer o então presidente Jair Bolsonaro, que estava em campanha pela reeleição.
Com o vazamento, os dados de aproximadamente 3,7 milhões de famílias, equivalente à cerca de 20% dos beneficiários do Auxílio Brasil, foram parar nas mãos de correspondentes bancários e utilizados para prospectar contratos com essa população vulnerável, dependente do auxílio financeiro.
Os dados vazados incluíam informações sensíveis, tais como:
- Endereço completo
- Número de celular
- Data de nascimento
- Valor do benefício recebido
- Número do NIS (Número de Identificação Social)
- Número do CadSUS (Cadastro Nacional de Usuário do Sistema Único de Saúde)
As instituições com acesso a essas informações incluíam o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, responsáveis pela gestão do programa, e a Dataprev, encarregada da administração do banco de dados sociais do país. No entanto, todas essas entidades negaram qualquer violação de dados ou vazamento intencional, conforme relatado pelo The Brazilian Report.
Na época da divulgação da reportagem, a Dataprev emitiu uma nota, declarando que não havia registro de incidentes de vazamento de dados sob sua responsabilidade e que mantinha as informações de milhões de cidadãos sob sigilo e segurança.
Como verificar o andamento do processo do Auxílio Brasil?
Conforme informações disponíveis no site do Instituto Sigilo, a ação referente ao caso Auxílio Brasil foi julgada parcialmente procedente em primeira instância. Entre outras decisões, os réus foram condenados a pagar até R$ 15.000,00 a cada indivíduo cujos dados foram vazados no caso, além de 40 milhões de reais ao Fundo de Direito Difuso, sob a responsabilidade do Ministério Público Federal.
Os beneficiários interessados em acompanhar o progresso do processo podem fazê-lo através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP). O número do processo é 5028572-20.2022.4.03.6100.
