O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando medidas em resposta às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas à reavaliação de benefícios e à revisão dos descontos consignados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Estima-se que 800 mil benefícios entrarão em revisão.
Descontos Consignados nos benefícios do INSS
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nos descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas, apontando que nem todos esses descontos foram autorizados pelos beneficiários. Em resposta, o INSS esclareceu que já adotava várias das medidas recomendadas pelo TCU para corrigir essas pendências.
Biometria do INSS
Desde maio de 2024, o INSS passou a exigir a assinatura eletrônica avançada e biometria para a averbação de novos descontos de mensalidade associativa, conforme determinado pelo TCU. Conforme o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nenhuma nova inclusão de descontos pode ser realizada sem a assinatura biométrica, visando aumentar a segurança e prevenir possíveis fraudes nos descontos consignados
Bloqueio Automático de Novos benefícios do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou o bloqueio automático para averbação de novos descontos, seja de empréstimo consignado ou mensalidade associativa, para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. Esta medida foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e tem o objetivo de proteger os aposentados e pensionistas contra descontos indevidos.
No entanto, é importante notar que essa medida pode, de fato, gerar uma grande demanda nas Agências da Previdência Social (APS). Isso acontece porque os segurados precisarão solicitar o desbloqueio para contratar empréstimos, fazer portabilidade ou refinanciamento. Para permitir o débito, o aposentado ou pensionista precisará realizar o desbloqueio, o que pode demandar um fluxo adicional de solicitações nas agências.
Revalidação de Autorizações de Empréstimo Consignado do INSS
O TCU recomendou a revalidação de autorizações de consignação referentes às mensalidades associativas com assinatura eletrônica avançada e biometria. Esta recomendação se aplica à situação descrita sobre o INSS e entidades exigindo a revalidação de autorizações de consignação.
Plataforma Biométrica do INSS
Para atender à demanda do tribunal, o INSS solicitou à Dataprev o desenvolvimento de uma plataforma para armazenar todas as fichas de filiação e desconto de mensalidade associativa para autorização dos descontos pelas associações, confederações e entidades de aposentados e/ou pensionistas.
A plataforma permitirá armazenar e gerenciar com segurança as fichas de filiação e desconto de mensalidade associativa, proporcionando um processo eficiente e organizado para lidar com tais autorizações. Além disso, a utilização dessa plataforma pode ajudar a garantir a transparência e a conformidade com as regulamentações pertinentes.
Responsabilização por Fraudes no INSS
Após a avaliação das recomendações do TCU, o INSS adotará medidas administrativas para identificar e responsabilizar as entidades associativas e sindicais com suspeita de fraudes na autorização das consignações de mensalidades, bem como promover o ressarcimento de valores eventualmente descontados indevidamente.
No entanto, é importante ressaltar que o INSS apenas repassa os valores dos descontos, via Dataprev, para as entidades, e estas são obrigadas a fazer a devolução dos descontos indevidos
Revisão de Benefícios do INSS
Além das medidas relacionadas aos descontos consignados, o INSS prevê realizar até 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até dezembro deste ano.
A Força-Tarefa do INSS
A força-tarefa tem como objetivo atender às exigências do TCU para a realização de revisões periódicas, conforme determina a lei. Além disso, contribui para a agenda de redução de gastos obrigatórios.
A adoção de assinaturas eletrônicas, biometria, bloqueios automáticos e revalidação de autorizações pelo INSS é uma medida significativa para garantir a segurança e transparência nas operações de gestão de benefícios e descontos de empréstimos consignados. Essas iniciativas ajudarão a fortalecer a integridade do sistema e a proteger os direitos dos beneficiários.
Eu tenho 70 anos,e recebo pensão por morte a 32 anos, na época eu recebia três salários e meio , agora estou recebendo menos de dois salários mínimo, e desconta quase a metade do meu benefício , tenho vários problema de saúde, não tenho condições de comprar os medicamentos. Estou recebendo mil e duzentos e trinta reais. Pesso socorro…