Atualizações para os repasses do Auxílio Reconstrução! A saber, uma nova Medida Provisória (MP) foi editada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, dia 19 de junho.
A mesma prevê crédito extraordinário no valor de R$ 689.689.688,00 em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Vale destacar que a MP 1.235/2024 é adotada para ampliar a concessão do apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul.
Assim, com esta nova medida, são mais de R$ 91 bilhões para apoiar o estado no enfrentamento à situação de calamidade.
Ampliação do orçamento para o Auxílio Reconstrução
Com este crédito, serão incluídas 135 mil famílias no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100, pago em parcela única.
Aliás, do total de R$ 689 milhões, são destinados R$ 688,5 milhões para a concessão do apoio financeiro e R$ 1,18 milhão com despesas de operacionalização, para o atendimento dessas novas famílias identificadas.
Ainda mais, a destinação do recurso para pagamento do Auxílio Reconstrução a todas as 375 mil famílias representa investimento de R$ 1,9 bilhão.
De acordo com o MIDR, a situação permanece crítica e as estimativas apontam a necessidade de incluir mais 135 mil famílias, perfazendo o total de 375 mil famílias a serem contempladas com o recurso.
Entregas
Até a terça-feira (18), o Governo Federal já havia aprovado o cadastro de 256.734 famílias para o recebimento do Auxílio Reconstrução, o que representa impacto de R$ 1,3 bilhão.
Deste total, 167 mil já receberam o benefício, totalizando mais de R$ 854 milhões.
Para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a edição do Decreto Legislativo nº 36/2024 reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Rio Grande do Sul.
Primeiro anúncio do Auxílio Reconstrução
Cabe recapitular que em 15 de maio, por meio da Medida Provisória 1.219/2024, o Governo Federal instituiu o apoio financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas, chamado de Auxílio Reconstrução.
Então, no primeiro momento, foi definido o valor de R$ 1,23 bilhão para alcançar 240 mil famílias gaúchas.
Como é o pagamento na prática?
Por fim, vale reforçar que o Auxílio Reconstrução será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital.
Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto
