Excelentes notícias para os aposentados e pensionistas do INSS: na segunda-feira (27), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução nas taxas de juros dos empréstimos consignados.
A partir de agora, o limite máximo para as taxas na modalidade com desconto em folha é de 1,66% ao mês, em comparação com os 1,68% anteriores.
Além disso, para as operações na modalidade de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, a taxa máxima de juros foi reduzida para 2,46% ao mês, ante os 2,49% anteriores.
Essas novas medidas entrarão em vigor em cinco dias úteis após a publicação da resolução do conselho.
Em meio aos estragos causados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul neste mês, que resultaram em inundações e danos significativos em várias cidades, o CNPS também aprovou uma resolução para oferecer auxílio aos beneficiários do INSS no estado.
O que é um empréstimo consignado do INSS?
Um empréstimo consignado do INSS é um tipo de empréstimo pessoal destinado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário do segurado, antes mesmo que ele receba o valor líquido do pagamento.
Esse desconto direto na folha de pagamento proporciona aos bancos uma maior segurança quanto ao pagamento das parcelas, o que resulta em taxas de juros geralmente mais baixas em comparação com outros tipos de empréstimos pessoais.
Além disso, a facilidade de pagamento e a garantia de recebimento das parcelas tornam o empréstimo consignado uma opção bastante vantajosa para muitos aposentados e pensionistas do INSS.
Vale ressaltar que, devido ao desconto direto na folha de pagamento, existe um limite máximo de comprometimento da renda mensal para o pagamento das parcelas, estabelecido pela legislação, a fim de proteger o segurado de endividamento excessivo.
Consignado para o Rio Grande do Sul
As instituições financeiras estão agora autorizadas a oferecer uma carência de até 180 dias, com cobrança de juros, para novos empréstimos consignados e refinanciamentos dos empréstimos já existentes.
Essa medida tem como objetivo aliviar o impacto financeiro das famílias gaúchas afetadas pelos desastres naturais.
De acordo com o comunicado do Ministério da Previdência Social, “aqueles que recebem benefícios do INSS e residem no Rio Grande do Sul poderão negociar a criação de uma carência nos descontos dos consignados de seus benefícios, numa espécie de suspensão, ou contratar um novo empréstimo que também poderá ter a carência de até 6 meses, de modo a evitar o desconto imediato no benefício”.
Outras medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul
O governo federal optou por antecipar os pagamentos do abono salarial Pis/Pasep para todos os trabalhadores residentes no Rio Grande do Sul.
Nesse sentido, o saldo foi depositado nesta quarta-feira (15), sem levar em consideração o mês de aniversário ou o final do número de inscrição.
Além disso, foi confirmada a liberação de duas parcelas extras do seguro-desemprego para os afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
Esses recursos serão disponibilizados aos desempregados que já estavam recebendo o benefício antes da ocorrência da tragédia no estado.
A Receita Federal anunciou que os contribuintes do estado do Rio Grande do Sul poderão receber a restituição do Imposto de Renda já na primeira data de pagamento, em 31 de maio.
Além disso, o Fisco confirmou a prorrogação do prazo para a declaração por mais um mês para os contribuintes do estado.
Com isso, eles terão até o dia 31 de agosto para realizar o procedimento. Para os residentes em outros estados, o prazo permanece o mesmo: até 31 de maio deste ano.
Auxílio Reconstrução
O governo federal anunciou recentemente o início em breve dos pagamentos do chamado Auxílio Reconstrução, um benefício social no valor de R$ 5,1 mil.
Este auxílio será direcionado exclusivamente para pessoas que residem no Rio Grande do Sul, estado que enfrenta atualmente o maior desastre ambiental de sua história.
Conforme informações do governo federal, podem receber o benefício os seguintes grupos:
- Famílias do Rio Grande do Sul que estejam desabrigadas ou desalojadas;
- Residentes em áreas efetivamente inundadas, parcial ou totalmente, ou danificadas por enxurradas ou deslizamentos devido aos eventos climáticos no estado.
Além disso, o cidadão precisa ter endereço indicado em uma das mais de 300 cidades que estão em situação de calamidade pública ou de emergência oficialmente reconhecida pelo governo federal.
Para verificar se uma família foi contemplada pelo novo auxílio emergencial, os cidadãos poderão consultar sua situação diretamente no aplicativo Caixa Tem.
A seleção dos beneficiários será baseada no endereço informado no cadastro, com prioridade para aqueles que residem nas cidades atingidas pelos desastres naturais.
Além disso, um sistema específico para este novo benefício será implementado no próprio aplicativo Caixa Tem, tornando as consultas futuras ainda mais acessíveis e intuitivas para os cidadãos.
