Vamos para os números do último balanço sobre o Imposto de Renda 2024, divulgado pela Receita Federal.
A saber, em quase 40 dias, mais de 40% dos contribuintes já acertaram as contas com o Leão. Afinal, até às 15h30 desta terça-feira (23), a Receita recebeu 17.337.749 declarações.
Na prática, isso equivale a 40,3% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
Data limite para envio do Imposto de Renda 2024
É importante destacar que o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 começou às 8h de 15 de março e vai até às 23h59min59s de 31 de maio.
Inclusive, segundo a Receita, o novo intervalo foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Ainda mais, de acordo com a Receita, 75,7% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 13,8% terão que pagar Imposto de Renda e 10,4% não têm imposto a pagar nem a receber.
Além disso, é interessante mencionar que a maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,5%), mas 12,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 9,4% declaram pelo aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’.
Em complemento, um total de 41% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,3% dos envios.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril.
Então, a partir da pandemia da covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio.
E, desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Novidades no Imposto de Renda 2024
Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução.
Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
