Veja como acessar e utilizar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024!

Principais Erros na Declaração Pré-Preenchida

Os contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida frequentemente relatam alguns erros recorrentes. Estes incluem despesas médicas incorretas, valores ou dados equivocados em ações judiciais, informações incompletas ou equivocadas sobre investimentos, e a ausência de dados relacionados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em muitos casos, dados incompletos surgem de informações ainda não incluídas na base de dados da declaração pré-preenchida, como contribuições a fundos de pensão.

Para contribuintes com declarações mais complexas, como proprietários de imóveis e investidores, embora a declaração pré-preenchida agilize o processo, ela não substitui a atenção necessária para corrigir possíveis divergências de valores.

No que diz respeito aos investimentos, um desafio é que algumas declarações pré-preenchidas vêm com o CNPJ trocado.

Desde 2021, a Receita Federal exige que o declarante informe o CNPJ correto do fundo imobiliário ou de investimento.

Adicionalmente, erros na numeração do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) fornecidos por imobiliárias e planos de saúde podem resultar na inclusão incorreta de patrimônios ou deduções na versão pré-preenchida da declaração.

Saiba quem precisa declarar o Imposto de Renda:

Os critérios de obrigatoriedade para a declaração do Imposto de Renda em 2024 abrangem:

• Indivíduos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, valor ligeiramente superior ao do ano anterior devido à ampliação da faixa de isenção desde maio de 2022;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassou R$ 200.000 no ano anterior;
• Aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, em qualquer mês de 2023, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes, cuja soma excedeu R$ 40.000, ou que tiveram apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Quem usufruiu de isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Indivíduos com receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023, em comparação com R$ 142.798,50 em 2022;
• Aqueles que possuíam, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800.000, em comparação com R$ 300.000 em 2022;
• Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Indivíduos que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidades controladas, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Aqueles que possuem trust no exterior ou desejam atualizar bens no exterior.

 O que acontece com quem não entrega a declaração?

Quem não entrega a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal fica sujeito a uma série de consequências e penalidades. Algumas delas incluem:

1. Multa por atraso: A multa por atraso na entrega da declaração é calculada com base no tempo de atraso e no valor do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto devido.
2. Restrições no CPF: A falta de entrega da declaração pode levar à suspensão do CPF, o que pode causar dificuldades para realizar diversas operações financeiras e comerciais.
3. Impedimento de obter certidões negativas: A não entrega da declaração pode impedir o contribuinte de obter certidões negativas de débitos junto à Receita Federal, o que pode afetar sua capacidade de participar de licitações, obter financiamentos e realizar outras atividades comerciais.
4. Impedimento de receber restituição: Se o contribuinte tem direito a restituição de imposto, a não entrega da declaração pode impedir que ele receba esse valor devido.

Em resumo, não entregar a declaração do Imposto de Renda pode acarretar em consequências financeiras e legais significativas, por isso é fundamental cumprir com essa obrigação dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.