O Governo Federal confirmou nesta semana que vai propor um salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, além da meta de déficit zero.
A saber, os dados estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, encaminhado ao Congresso Nacional.
Na prática, a proposta traz as regras para elaboração do Orçamento de 2025 e precisa ser aprovada até 30 de junho pelo Legislativo Federal.
Aumento do salário mínimo
Vale destacar que a informação sobre o salário mínimo foi oficialmente apresentada durante coletiva de imprensa, por representantes do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Tesouro Nacional e Receita Federal (Ministério da Fazenda).
Então, se aprovado, o novo valor do mínimo representará aumento de R$ 90 — ou 6,37% — em relação ao atual, que é de R$ 1.412.
Contudo, a previsão ainda pode mudar ao longo do ano, uma vez que depende das projeções para a inflação.
O aumento real, acima da inflação, é uma das marcas da política de valorização do salário mínimo, retomada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
Pela regra adotada, o salário mínimo deve ser reajustado pela inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, acrescentada à variação do PIB de dois anos antes (neste caso, 2,9%). A fórmula busca garantir que o piso nacional tenha aumento real — ou seja, acima da inflação — todos os anos.
Metas
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, apresentou detalhes do PLDO, que classificou como uma inovação para o país trazida pela Constituição Federal e que foi acumulando novas atribuições atreladas à Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao Arcabouço Fiscal.
“As metas definidas neste projeto são de déficit zero para 2025, superávit e 0,25% do PIB para 2026, meio por cento para 2027 e meio por cento do PIB para 2028”, destacou.
“O intervalo de 0,25% do PIB é uma métrica e uma banda constante já definida em lei permanente que se aplica então também a esse quadriênio”, lembrou.
“Em termos absolutos, em bilhões de reais, temos meta zero em 2025, R$ 33,1 bi superavitários em 2026, R$ 70,7 bi de superávit em 2027 e R$ 150,8 bi em 2028”, acrescentou.
Referência para benefícios
O piso nacional do salário mínimo serve também de referência para aposentadorias, auxílios e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ainda mais, também influencia o abono salarial PIS/Pasep e o cálculo das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs, donas de casa de baixa renda e estudantes.
LDO
Para concluir essa pauta sobre o salário mínimo, é importante explicar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que define como o Governo Federal deve arrecadar e investir recursos em um ano fiscal.
A legislação determina prioridades nos investimentos públicos e define metas que servem também como uma sinalização à sociedade e ao mercado sobre o comportamento das contas públicas no período.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social
