Na última sexta-feira, 19 de abril, uma notícia relevante surgiu no cenário nacional: o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação expressiva de R$ 2,37 bilhões destinados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse montante significativo está direcionado a aproximadamente 142.273 indivíduos, entre aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios, que obtiveram vitórias judiciais contra o INSS no mês de março.
Essa medida tem o propósito de assegurar os direitos previdenciários dos cidadãos brasileiros, proporcionando-lhes uma justa reparação diante de eventuais pendências com o órgão previdenciário.
Neste contexto, é fundamental compreender quem está apto a receber esses valores, o significado dos atrasados do INSS, como realizar a consulta sobre os pagamentos e demais informações relevantes para os beneficiários.
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Justiça libera pagamento de ações INSS
A Justiça Federal anunciou a liberação de pagamentos referentes a ações contra o INSS.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou que R$ 2,37 bilhões serão distribuídos entre 142.273 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS que obtiveram vitórias judiciais em março de 2024.
Essa quantia representa 79% do total de R$ 3 bilhões liberados pelo CJF para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
É importante destacar que as RPVs são indenizações pagas pelo Governo Federal no valor de até 60 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 84.720,00.
É crucial ressaltar que esses pagamentos, tanto para RPVs quanto para valores maiores, somente são liberados para ações em que não há mais chance de recurso.
Para entender melhor sobre os atrasados do INSS e outros temas de seu interesse, inscreva-se em nosso formulário abaixo e receba nossos conteúdos semanais diretamente em seu e-mail.
Como consultar
Distribuição Regional dos Valores Liberados pelo CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) distribuiu os valores liberados entre as diferentes regiões do país, sendo que o TRF da 1ª Região recebeu a maior quantia, seguido pelas demais regiões. Veja abaixo a distribuição detalhada:
TRF da 1ª Região:
- Valor Geral: R$ 1.246.038.514,14
- Valor Previdenciário/Assistencial: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
TRF da 2ª Região:
- Valor Geral: R$ 240.457.508,44
- Valor Previdenciário/Assistencial: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
TRF da 3ª Região:
- Valor Geral: R$ 565.808.147,24
- Valor Previdenciário/Assistencial: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
TRF da 4ª Região:
- Valor Geral: R$ 586.038.379,49
- Valor Previdenciário/Assistencial: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
TRF da 5ª Região:
- Valor Geral: R$ 368.823.900,15
- Valor Previdenciário/Assistencial: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
TRF da 6ª Região:
- Valor Geral: R$ 9.722.449,72
- Valor Previdenciário/Assistencial: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)
Quem terá direito?
Sobre as RPV
Um RPV, ou Requisição de Pequeno Valor, é uma forma de pagamento utilizada pelo governo para quitar dívidas judiciais de pequeno valor, como indenizações, precatórios e outros tipos de débitos.
No contexto do INSS, as RPVs são utilizadas para efetuar o pagamento de atrasados referentes a processos judiciais previdenciários.
O tempo para o pagamento de um RPV pode variar de acordo com a complexidade do processo e com a organização do tribunal responsável.
Em geral, após o trânsito em julgado da decisão judicial que determinou o pagamento dos atrasados, o tribunal encaminha a requisição ao órgão pagador (como o INSS) para que efetue o pagamento.
Em muitos casos, o pagamento do RPV pode ocorrer em poucos meses após a decisão judicial final. No entanto, em alguns casos, pode levar mais tempo, dependendo da carga de trabalho do tribunal e da disponibilidade de recursos do órgão pagador.
