Um avanço significativo foi alcançado para um segmento importante da população brasileira que enfrenta restrições de acesso à internet devido a dificuldades financeiras.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto de lei voltado para garantir recursos destinados à aquisição de equipamentos tecnológicos e ao acesso à internet para pessoas de baixa renda e agricultores familiares.
Esse projeto não apenas propõe a implementação do auxílio-internet para famílias de baixa renda, mas também estabelece a criação da Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF).
O seu principal objetivo é fomentar a inclusão digital desses grupos, proporcionando-lhes a oportunidade de interagir com outros indivíduos e acessar informações, produtos e serviços por meio da internet.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), consolidou o Projeto de Lei 3501/20, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), juntamente com outros 14 projetos correlatos.
O texto de Carreras propõe a criação de um auxílio internet, que visa subsidiar os serviços de telecomunicações para famílias de baixa renda.
Essa medida representa um passo importante na direção da inclusão digital e da redução das desigualdades sociais, proporcionando oportunidades iguais de acesso à informação e comunicação para todos os cidadãos brasileiros.
Acesso à internet no Brasil
Em declaração à Agência Câmara de Notícias, a deputada Flávia Morais enfatizou que aproximadamente 7,3 milhões de residências no Brasil ainda carecem de acesso à internet, sobretudo os lares situados em condições econômicas mais precárias.
Ela ressaltou que os principais entraves para a obtenção de acesso à internet são os elevados custos do serviço e a falta de conhecimento sobre sua utilização.
Quem poderá receber?
Quanto à PNCAF, os principais beneficiários serão os agricultores familiares que estejam inscritos em programas como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos, ou que estejam localizados em regiões atendidas por serviços digitais de assistência técnica e extensão rural.
A política tem como objetivo aprimorar a eficácia na produção agrícola, facilitar o acesso aos mercados e às políticas públicas, além de promover a permanência da população jovem no meio rural.
A PNCAF também estabelece a preferência pela aquisição de equipamentos com tecnologia nacional e será financiada por meio do orçamento da União, do Fust e de outras fontes nacionais e internacionais.
A proposta será encaminhada para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
