Desde 2024, todos os atestados médicos enviados ao INSS pela internet passam por conferência automática com inteligência artificial, capaz de detectar fraudes e inconsistências nos documentos.
O processo foi implementado por meio de um sistema desenvolvido pela Dataprev e se aplica a afastamentos de até 90 dias, quando o segurado faz o requerimento pelo Atestmed, sem necessidade de perícia presencial. A verificação automatizada busca garantir a integridade da documentação, proteger os recursos do INSS e coibir ações fraudulentas.
A inteligência artificial avalia informações pessoais do requerente, examina possíveis divergências e pode até identificar irregularidades relacionadas ao endereço IP e ao local de envio do arquivo digital. Continue lendo e saiba mais!
Como funciona a verificação dos atestados médicos digitais?
No momento em que o atestado médico é enviado pela internet ao INSS, o sistema com inteligência artificial faz uma leitura detalhada do documento. O algoritmo cruza os dados apresentados, verifica a existência de carimbo e assinatura digital do profissional, valida o CRM e realiza o reconhecimento óptico de caracteres (OCR). Essa tecnologia identifica adulterações, incoerências e até possíveis falsificações.
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Entrar no canal do siteOutro recurso disponível é o rastreamento do endereço IP e do local de envio, o que pode apontar tentativas de fraude quando há incompatibilidade entre a cidade de atendimento indicada no atestado e a localização do envio.
Critérios analisados e sinais de fraude
Entre os critérios checados pela inteligência artificial estão:
- Presença do nome completo do segurado;
- Assinatura real e carimbo do médico;
- CRM ativo e compatível;
- Diagnóstico e CID compatíveis com o laudo;
- Período de afastamento compatível com doença;
- Rasuras, alterações e montagens em imagens ou textos;
- Padronização suspeita de caligrafia em diferentes localidades.
As fraudes podem incluir o uso de dados de médicos sem o conhecimento dos profissionais, carimbos clonados, datas divergentes e documentos gerados em plataformas que simulam QR Codes falsos para verificação.
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O que acontece se um atestado falso for detectado?
Quando um atestado médico falso é detectado, o benefício é automaticamente indeferido ou suspenso. Além disso, o caso pode ser encaminhado à Polícia Federal para investigação criminal. O requerente pode responder por estelionato previdenciário (Art. 171, § 3º do Código Penal), com penas que chegam a 11 anos e um mês de prisão, além de ser acionado para devolução dos valores recebidos ilegalmente.
Falsificadores, intermediários e beneficiários envolvidos podem responder por crimes relacionados à falsificação de documentos e ao estelionato. A identificação da irregularidade pode partir tanto da análise automatizada quanto de divergências encontradas durante uma eventual verificação manual.
Como um atestado pode ser considerado falso?
De acordo com o INSS, um atestado médico pode ser considerado falso nas seguintes situações:
- Quando é emitido por uma pessoa sem habilitação para elaborar o documento;
- Quando apresenta informações que não correspondem à realidade, mesmo que tenha sido assinado por um profissional habilitado;
- Quando há comprovação de que um atestado originalmente legítimo foi adulterado.
O que diz a Associação dos Peritos Médicos Federais (ANMP)?
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) tem demonstrado preocupação com a circulação de atestados médicos falsos e com os riscos que documentos irregulares podem representar para a concessão de benefícios por incapacidade temporária. Segundo a entidade, o exame médico-pericial presencial não deve ser tratado apenas como uma etapa burocrática, pois permite a avaliação direta do segurado.
A entidade também apresenta críticas ao modelo adotado pelo Atestmed. Embora o sistema tenha sido criado para facilitar a análise dos pedidos e contribuir para a redução da fila do INSS, a associação entende que a modalidade passou a abranger atribuições que considera próprias da perícia médica federal.
Nesse contexto, a preocupação está na concessão de benefícios por incapacidade temporária com base em documentos cuja autenticidade e integridade podem gerar dúvidas, com possíveis impactos sobre os recursos da Previdência Social.
Na avaliação da ANMP, a perícia presencial permite uma análise mais ampla da situação do segurado. Durante o procedimento, o perito pode confrontar as informações apresentadas nos documentos com o quadro clínico do requerente e avaliar tecnicamente a existência de incapacidade para o trabalho.
Cuidados ao solicitar benefício: como evitar problemas com atestado digital?
Ao enviar um atestado médico digital, o segurado deve garantir que o documento esteja legível, completo e devidamente assinado por um profissional habilitado, com todos os dados obrigatórios. Também é importante evitar rasuras e jamais recorrer a intermediários suspeitos. A verificação automática do sistema do INSS inclui a validação das informações apresentadas, o que aumenta a segurança e a confiabilidade do processo.
Vale ressaltar que a comercialização e o uso de atestados falsos encontrados na internet podem configurar crimes e acarretar consequências judiciais tanto para quem vende quanto para quem utiliza esses documentos.
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