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Quem tem carteira assinada pode conferir a qualquer momento se a empresa depositou o FGTS. De acordo com o art. 15 da Lei 8.036/1990, o empregador é obrigado a depositar, até o dia 20 de cada mês, 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior em conta vinculada ao trabalhador. A conferência é gratuita e pode ser feita no aplicativo FGTS, da Caixa. O truque está em saber qual informação do extrato realmente comprova o depósito.
Este texto tem caráter informativo e foi elaborado com base na lei e nos canais divulgados pela Caixa. As regras podem ter detalhes que variam conforme o tipo de contrato, e o seu caso específico deve ser avaliado pelos canais oficiais ou por um profissional.
O que a lei diz sobre o depósito
- O depósito é obrigação do empregador, não sai do salário do trabalhador.
- O valor corresponde a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior.
- O prazo previsto no texto vigente do art. 15 é até o dia 20 de cada mês.
- Não depositar mensalmente o percentual é tratado como infração pela própria Lei 8.036/1990 (art. 23).
Há regras específicas para algumas categorias, como contratos de aprendizagem, que têm percentual diferente. Quem estiver nessa situação deve conferir a regra aplicável ao seu contrato nos canais oficiais.
Como abrir o extrato no app FGTS
A Caixa informa que, no aplicativo FGTS, o trabalhador pode consultar o extrato e o saldo. O caminho costuma ser parecido para a maioria dos usuários, mas os nomes de menu podem mudar com atualizações do app.
- Baixe o aplicativo FGTS nas lojas oficiais do seu celular.
- Entre com o seu CPF e a senha cadastrada (no primeiro acesso, faça o cadastro).
- Na tela inicial, escolha a conta do vínculo que você quer conferir. Cada emprego formal costuma ter uma conta própria.
- Toque na opção de extrato e, se quiser guardar uma cópia, gere o arquivo em PDF.
O que olhar no extrato
| O que olhar | O que indica |
|---|---|
| Competência | Mês de trabalho a que o depósito se refere |
| Data do crédito | Dia em que o valor entrou na conta |
| Valor | Compare com cerca de 8% do salário do mês (estimativa) |
| Tipo de lançamento | Depósito do empregador é diferente de rendimento da conta |
Um ponto que confunde: o rendimento da conta, chamado de juros e atualização monetária, é creditado pelo próprio fundo e não prova que a empresa depositou. O que interessa é o lançamento de recolhimento do empregador, no mês de competência correspondente.
Outro cuidado: a rubrica de FGTS que aparece no contracheque, em geral, mostra a base de cálculo e não comprova a transferência. Quem comprova é o extrato. O depósito do mês pode também levar um tempo para aparecer, então vale olhar o prazo antes de concluir que houve falha.
Quem recebe e quem fica de fora da conferência
| Situação | O que conferir |
|---|---|
| Carteira assinada | Depósito mensal de 8% no extrato |
| Vários empregos | Uma conta por vínculo, confira cada uma |
| Autônomo sem vínculo | Não há depósito automático do FGTS |
A lei exclui da definição de trabalhador os autônomos e os eventuais, e os servidores públicos sujeitos a regime jurídico próprio. Se a sua dúvida é sobre o seu enquadramento, vale perguntar ao canal oficial ou a um profissional.
Um mês ficou em branco: o que fazer
- Salve o extrato. Marque as competências que não aparecem e guarde o PDF com a data da consulta.
- Confira se o vínculo não está em outra conta. Isso pode ser visto no próprio app.
- Reúna documentos. Contracheques, contrato e comprovantes de pagamento ajudam a comparar os meses.
- Converse com o empregador. Peça o esclarecimento e a regularização, de preferência por escrito.
- Procure os canais oficiais. Se não houver solução, é possível levar o caso à Caixa, que opera o fundo, e ao Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela fiscalização. Os canais exatos de denúncia e os passos podem mudar, por isso confirme em gov.br qual é a opção disponível para o seu caso. Sindicatos e a Defensoria Pública também podem orientar.
Quando o empregador atrasa, a Lei 8.036/1990 prevê, no art. 22, que ele responde pela atualização monetária, além de juros de mora e multa. Valores e condições do seu caso devem ser verificados em canal oficial ou com um profissional, e este texto não garante nenhum resultado.
Como evitar golpe
Segundo a própria Caixa, em aviso publicado em seus canais, o banco não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta ao extrato é gratuita. Desconfie de quem cobrar para emitir extrato ou prometer liberar o FGTS por mensagem, e use apenas o aplicativo oficial e os canais indicados no site da Caixa.
Onde fazer oficialmente
- Aplicativo FGTS (Caixa): consulta de extrato e saldo, nas lojas oficiais de aplicativos.
- Site da Caixa: caixa.gov.br, na área de FGTS.
- Telefone da Caixa: 0800 726 0207, número divulgado para consultas do FGTS (confirme no site da Caixa antes de ligar).
- Portal do governo: gov.br, para serviços e orientações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como o FGTS também aparece em outras situações, como a demissão por acordo e o saque-aniversário, vale conferir os textos do site sobre esses temas para entender o que cada regra muda no seu saldo.
Redação















