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O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar, uma vez por ano, uma parte do saldo das contas do Fundo de Garantia, sempre no mês de nascimento. Ele foi criado pela Lei 13.932/2019, que alterou a Lei 8.036/1990, a lei do FGTS. A escolha muda principalmente o que acontece com o saldo quando o contrato termina por demissão sem justa causa. Consulta às fontes legais feita em 18/11/2026. Prazos e regras podem mudar, e o caso individual deve ser conferido na Caixa.
O que é o saque-aniversário e quem pode escolher
Todo trabalhador com conta no FGTS começa, por padrão, no chamado saque-rescisão. Nele, o saldo só é liberado em situações previstas em lei, como a demissão sem justa causa, a compra da casa própria ou a aposentadoria. A opção pelo saque-aniversário é voluntária e troca essa lógica por retiradas anuais.
O valor que pode ser retirado a cada ano não é o saldo inteiro. Segundo a Caixa, ele é calculado por um percentual do saldo total, que varia por faixa, somado em alguns casos a uma parcela adicional. As faixas e os percentuais vigentes devem ser conferidos no aplicativo FGTS ou no site da Caixa, que também permite simular o valor. Este texto não informa cifras porque elas dependem do saldo de cada pessoa.
Como o mês de nascimento abre a janela
O saque fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. O prazo para retirar costuma ser de três meses, contando o mês de nascimento e os dois seguintes, até o último dia útil do segundo mês depois. Se o valor não for sacado dentro desse intervalo, ele volta para a conta do FGTS.
O ponto que mais confunde é o momento da opção. Segundo a regra divulgada pela Caixa, quem formaliza a escolha até o último dia do mês de aniversário pode sacar a primeira parcela no mesmo ano. Quem opta depois desse mês só tem direito à primeira parcela no ano seguinte.
| Quando opta | Primeiro saque |
|---|---|
| Até o fim do mês de nascimento | No mesmo ano |
| Depois do mês de nascimento | No ano seguinte |
As datas exatas de cada mês mudam de um ano para o outro, por causa de fins de semana e feriados. O calendário oficial do ano está no site da Caixa.
Saque-aniversário ou saque-rescisão: quem fica com o quê
A diferença aparece na demissão sem justa causa. Pela regra geral da Lei 8.036/1990, quem optou pelo saque-aniversário continua com direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador, mas não consegue retirar o saldo integral da conta naquele momento. O restante segue disponível nos saques anuais do mês de nascimento e nas demais hipóteses previstas em lei.
| Situação | Saque-rescisão | Saque-aniversário |
|---|---|---|
| Saque anual | Não há | Sim, no mês de nascimento |
| Saldo na demissão sem justa causa | Liberado | Fica retido |
| Multa de 40% | Recebe | Recebe |
A multa de 40% é devida pelo empregador na dispensa sem justa causa, e a escolha da modalidade não a elimina. Ela não existe, em regra, no pedido de demissão nem na dispensa por justa causa, em qualquer das duas modalidades. Em acordo entre empregado e empresa, a lei prevê percentual diferente, de 20%.
Houve liberação extra do saldo retido?
Ao longo dos últimos anos, medidas excepcionais do governo chegaram a permitir, em certos períodos e para certos grupos, o saque do saldo retido após demissão. Isso não virou regra permanente. Quem for demitido sem justa causa e estiver no saque-aniversário deve partir da regra geral descrita acima e confirmar na Caixa se existe alguma liberação em vigor para o seu caso. Até o momento, não foi possível confirmar em fonte oficial nenhuma liberação geral válida para novos desligamentos.
Dá para voltar ao saque-rescisão?
A legislação permite pedir o retorno ao saque-rescisão, mas o pedido não vale de imediato para o saldo já retido. Existe um período de carência antes que a mudança produza efeito sobre a demissão. O prazo e as condições devem ser verificados no aplicativo FGTS ou com a Caixa, porque a regra pode ser alterada e o resultado depende da data de cada pedido.
Passo a passo para fazer a opção
- Baixe o aplicativo FGTS, disponível nas lojas oficiais, e entre com a conta gov.br ou com o cadastro da Caixa.
- Consulte o extrato para ver o saldo das contas ativas e inativas.
- Procure a opção do saque-aniversário e leia os termos até o fim, incluindo o que muda na demissão.
- Confirme a escolha apenas se tiver entendido as consequências. A opção é do trabalhador e ninguém precisa fazê-la por pressão de terceiros.
- Guarde o comprovante e confira, no mesmo aplicativo, o período em que o saque estará disponível.
Checklist antes de decidir
- O emprego atual é estável ou há risco de desligamento próximo?
- Há necessidade de contar com o saldo inteiro em caso de demissão?
- O mês de nascimento ainda não passou neste ano, para receber a primeira parcela já em 2026?
- Existe contrato de antecipação com banco? Nesse caso, parte do saldo pode ficar comprometida como garantia, e as condições constam no contrato.
Onde fazer oficialmente
- Aplicativo FGTS: canal principal para consultar extrato, simular valor, optar e sacar.
- Site da Caixa: caixa.gov.br, na área do FGTS.
- Atendimento telefônico: o número do FGTS (111) deve ser conferido no site da Caixa antes da ligação.
- Agências da Caixa: para quem prefere atendimento presencial.
Como evitar golpe
Desconfie de mensagens, ligações ou perfis que prometam liberar o FGTS, cobrem taxa para fazer a opção ou peçam senhas e códigos de verificação. A opção pelo saque-aniversário e o saque são feitos nos canais oficiais da Caixa, sem intermediários. Se tiver dúvida sobre uma mensagem recebida, confirme no aplicativo FGTS ou no site da Caixa antes de clicar em qualquer link.
O que este texto não resolve
Valores, faixas de percentual, calendário detalhado e regras de antecipação com bancos podem mudar e variam conforme o saldo e a situação de cada trabalhador. Para saber o que vale no seu caso, a consulta deve ser feita na Caixa. Em dúvidas sobre rescisão e multa, o caminho é procurar o sindicato da categoria, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista.
Redação













