O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma notícia aguardada por milhares de brasileiros: o pagamento retroativo do Seguro-Defeso para cerca de 400 mil pescadores artesanais referentes aos anos de 2015 e 2016.
Essa decisão resulta de um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a própria autarquia e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, trazendo alívio para quem depende exclusivamente da pesca como sustento e esperava há quase uma década por esse benefício.
A regularização atinge especialmente trabalhadores que não conseguiram receber o Seguro-Defeso na época devido à suspensão do benefício, ocasionando, inclusive, uma enxurrada de ações judiciais.
Ao retomar esse pagamento, o INSS busca não só reparar uma espera longa, mas também reduzir o volume de processos judiciais envolvendo o tema.
Por que o pagamento retroativo está sendo realizado?
O impasse originou-se em 2015 e 2016, quando houve interrupções no repasse do Seguro-Defeso. O benefício, equivalente a um salário mínimo, representa uma fonte de renda fundamental nos meses em que a pesca fica proibida para proteger a reprodução das espécies aquáticas.
Sem acesso ao auxílio naquele período, muitos pescadores tiveram dificuldades para manter suas famílias, recorrendo à Justiça em busca de solução.
Após anos de debates e negociações, a medida aprovada alinha o entendimento jurídico e administrativo, colocando ponto final na indefinição.
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Trabalhadores que realmente cumpriram os critérios a época agora serão compensados, recebendo valores que lhes eram de direito.
Quem terá direito ao pagamento retroativo do Seguro-Defeso?
O benefício será destinado especificamente aos pescadores artesanais que atuavam durante 2015 e 2016 e que ainda não receberam os valores suspensos.
Vale destacar que quem já obteve o pagamento, seja por via administrativa ou por decisão judicial individual, não será contemplado novamente. Pedidos julgados improcedentes também ficam de fora.
Nos casos em que houver pagamento duplicado ou indevido, os valores deverão ser devolvidos, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. Situações irregulares podem, inclusive, gerar responsabilização criminal.
Como fazer a adesão ao acordo e garantir o recebimento?
O processo é totalmente gratuito para os pescadores. Basta acessar o site de adesão ao Seguro-Defeso e preencher as informações necessárias, anexando os documentos exigidos.
Caso haja dúvidas sobre a situação do pedido, existe a possibilidade de consulta utilizando a busca disponível no mesmo portal.
Validação e etapas seguintes
Após o envio dos dados, cabe ao INSS validar a adesão. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo aplicativo Meu INSS (Android e iOS), oferecendo mais transparência e agilidade.
Um passo que não pode ser pulado é a validação de identidade: o pescador receberá uma tarefa exclusiva para confirmação via aplicativo. Só após essa verificação o pagamento será autorizado.
O INSS repassará as informações validadas para a Justiça Federal, que então autorizará o depósito dos valores utilizando o sistema de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Principais cuidados e orientações para beneficiários
Para evitar problemas, é fundamental que todos os dados anexados estejam corretos e completos. É importante ficar atento, pois erros podem atrasar a liberação do dinheiro.
O sistema online facilita o acesso às informações, mas a conferência atenta dos dados segue indispensável.
Perguntas frequentes
- Quem tem direito ao pagamento retroativo do Seguro-Defeso? Pescadores artesanais que se enquadram nos critérios estabelecidos para os anos de 2015 e 2016, que ainda não receberam o benefício.
- Quem já recebeu o benefício pode receber novamente? Não, quem já foi pago via administrativa ou ação judicial não terá direito a novo pagamento.
- Como saber se a adesão foi realizada corretamente? É possível consultar a situação no site oficial de adesão ao Seguro-Defeso.
Para mais informações, acesse o site Assistencialismo Notícias.
