Mais de 100 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão ressarcidos após um acordo firmado com o Banco BMG S.A. A decisão foi tomada para corrigir cobranças indevidas relacionadas a operações de empréstimo consignado. O valor total a ser devolvido ultrapassa R$ 7 milhões, contemplando diretamente cada pessoa afetada pelo desconto irregular em folha.
O ressarcimento foi definido por meio de um Termo de Compromisso, estabelecendo não apenas a devolução do valor cobrado, mas ajustes nos procedimentos do Banco BMG em novos contratos de crédito consignado. A seguir, confira detalhes.
Resumo do acordo entre INSS e Banco BMG
- Ressarcimento para mais de 100 mil segurados prejudicados por cobranças indevidas;
- Banco BMG devolverá mais de R$ 7 milhões em descontos irregulares;
- Devolução será feita por abatimento direto nas faturas dos beneficiados;
- Compromisso de ajustar processos e garantir mais segurança nos próximos empréstimos;
- Ampliação da formalização por videochamada para todos os contratos presenciais;
- Banco deverá obedecer ao limite de crédito permitido pela regulamentação;
- Redução das reclamações em canais oficiais, trazendo melhorias ao atendimento.
Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?
Podem receber a restituição segurados do INSS que utilizaram serviços de empréstimo consignado do Banco BMG e foram atingidos por cobranças indevidas identificadas pelo órgão regulador. Os principais requisitos analisados são:
- Ter realizado contratação de empréstimo consignado ou cartão consignado pelo Banco BMG;
- Constatar valores descontados incorretamente, conforme identificado na auditoria do INSS;
- Ser titular do benefício previdenciário com comprovante das operações entre as datas abrangidas pelo acordo.
A lista de beneficiados será mantida pelo INSS e pelo próprio banco, com atualização constante nos sistemas de atendimento. Caso o segurado observe valores descontados erroneamente, deve buscar esclarecimento imediato por meio dos canais oficiais ou presencialmente nas agências.
Principais compromissos assumidos pelo Banco BMG
- Ampliação das videoconferências no ato da contratação do empréstimo;
- Controle do limite de 1,60 vez o valor da renda do benefício, evitando endividamento excessivo;
- Monitoramento e redução do número de reclamações em canais como SAC, Ouvidoria, Banco Central, Consumidor.gov e Reclame Aqui;
- Proibição no compartilhamento de dados dos clientes sem autorização legal.
Como funciona o ressarcimento na prática?
O mecanismo de devolução dos valores acontece automaticamente para os beneficiados, sem a necessidade de solicitação individual. A quantia cobrada irregularmente será abatida diretamente na fatura dos próximos meses, entregue pelo Banco BMG, conforme levantamento feito em cooperação com o INSS.
O Termo de Compromisso prevê ainda acompanhamento permanente das medidas corretivas, com canais abertos para eventuais revisões de situações não contempladas inicialmente.
O que muda nas operações de crédito consignado após o acordo?
- Maior controle sobre os limites de contratação de crédito;
- Obrigatoriedade na filmagem da vontade do segurado via videochamada, diminuindo fraudes;
- Garantia de atendimento humanizado nos principais canais oficiais;
- Proibição do repasse de dados pessoais a terceiros sem expressa autorização;
- Possibilidade permanente de revisão e acompanhamento do uso do consignado.
Informações oficiais e canais de atendimento do INSS
Os beneficiários que desejam confirmar se fazem parte da lista de ressarcidos ou buscar outros esclarecimentos devem utilizar exclusivamente canais reconhecidos, para maior segurança:
- Meu INSS: Portal de consulta e acompanhamento dos benefícios;
- Central de Atendimento 135;
- Agências do INSS: atendimento presencial mediante agendamento pelo portal ou telefone;
- Ouvidoria do INSS: para formalização de denúncias e manifestações;
- Ouvidoria do Banco BMG: solução direta sobre as devoluções e dúvidas específicas sobre contratos consignados.
O INSS alerta para cuidados contra tentativas de golpes e nunca solicita dados pessoais de forma ativa por telefone ou mensagens. Para mais notícias, acesse o site Assistencialismo Notícias.
