Se você é morador do Rio Grande do Sul e tem direito ao programa Devolve ICMS, provavelmente já se deparou com a necessidade de entrar em contato para tirar dúvidas ou resolver algum tipo de problema.
Para fazer isso, ter o número correto é essencial, pois é por meio desse número que você vai conseguir resolver qualquer situação relacionada a esse programa.
Mas afinal, qual é esse número? Continue aqui para descobrir tudo sobre o “Devolve ICMS” e como você pode usar para esclarecer suas dúvidas.
O Que é o Programa Devolve ICMS?
O Programa Devolve ICMS foi criado em 2021 com o objetivo de combater a regressividade tributária, especialmente no que diz respeito ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A ideia principal desse programa é devolver uma parte do ICMS pago por pessoas de baixa renda, ou seja, quem tem um poder aquisitivo mais baixo, que acaba pagando mais impostos proporcionalmente ao seu rendimento. Dessa maneira, o estado do Rio Grande do Sul busca corrigir um desequilíbrio no sistema tributário, proporcionando um retorno financeiro para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Como funciona o Devolve ICMS?
O programa funciona assim: ele reembolsa, de forma parcial ou total, o valor que uma pessoa de baixa renda gastou com o ICMS nas suas compras do dia a dia, desde que ela tenha o CPF registrado nas notas fiscais. O benefício é calculado a partir de uma parcela fixa, com um adicional variável, que depende da renda e do consumo real da família.
- Parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todo mundo que participa do programa;
- Parcela variável: varia conforme a renda declarada do CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas nas compras.
Qual o número de contato do devolve ICMS?
O número do Devolve ICMS é a principal forma para quem solucionar algum problema ou saber mais sobre os créditos disponíveis. A principal forma de contato com o programa é por meio do Call Center.
O número para entrar em contato com o Call Center do Devolve ICMS é 0800-541 23 23. Esse número está disponível para os cidadãos do Rio Grande do Sul, tanto durante a semana das 8h às 20h, como nos sábados, das 8h às 14h. Isso dá flexibilidade para quem não consegue resolver suas questões durante a semana.
Quem pode participar do Programa Devolve ICMS?
Para participar ou garantir a participação neste programa, é preciso:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Tem que estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda mensal de até três salários mínimos ou uma renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo.
- Beneficiário do Bolsa Família: Se o responsável pela família receber o benefício do Bolsa Família, também pode participar.
- Família com estudante no ensino médio: Outro requisito importante é que o responsável pela família tenha um filho matriculado no ensino médio em uma escola pública estadual do Rio Grande do Sul.
- CPF ativo e regular: Também tem que estar com o CPF regularizado.
- Residência no estado do Rio Grande do Sul: Só quem mora no estado do RS pode receber.
Como solicitar o benefício?
Se ainda não participa do programa, mas atende aos critérios e quer participar, pode consultar sua situação por meio do menu de consulta por CPF no site. Se o sistema confirmar que foi contemplado, basta retirar o cartão de cidadania nos locais indicados, que, depois da retirada, já vão estar disponíveis os créditos do benefício. A emissão do cartão é automática, e não precisa solicitar nada além da retirada do cartão nos postos estabelecidos.
Caso decida não usar o benefício, é só não retirar o cartão. Nesse caso, o benefício vai ser cancelado se ficar 12 meses sem usar.
Agora que você já sabe como funciona o Programa Devolve ICMS, os requisitos para participar e como entrar em contato para resolver suas dúvidas, aproveite a oportunidade para garantir seus benefícios. Se lembre de manter seu CPF atualizado e verificar se você atende aos critérios necessários para usufruir do programa. Não deixe de tirar suas dúvidas por meio do número de contato informado. O Devolve ICMS é uma chance importante de devolver parte do imposto pago, melhorando a sua qualidade de vida.
