O Programa Devolve ICMS foi criado com o objetivo de aliviar o impacto da carga tributária sobre as famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul. Através deste programa, uma parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é devolvida aos cidadãos, promovendo justiça fiscal e incentivando a cidadania fiscal.
O que é o Programa Devolve ICMS
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo gaúcho que visa devolver parte do imposto pago por famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Este programa foi implementado em 2021 e tem como foco principal as famílias que enfrentam dificuldades financeiras. A devolução ocorre de forma estimada, com base no valor que a família gastou em impostos sobre as suas compras.
Objetivos do programa
- Combate à desigualdade: O programa busca reduzir a regressividade tributária, onde os impostos sobre consumo pesam mais sobre as famílias de baixa renda.
- Incentivo à cidadania fiscal: Ao solicitar notas fiscais com CPF, os cidadãos ajudam a aumentar a arrecadação do Estado, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos.
- Apoio financeiro: As famílias beneficiadas recebem um valor que pode ser utilizado em suas compras, ajudando a melhorar suas condições de vida.
Como funciona a devolução
As famílias que se enquadram nos critérios do programa recebem duas parcelas: uma fixa e uma variável. A parcela fixa é de R$ 100, enquanto a parcela variável depende da renda e do volume de notas fiscais apresentadas.
Critérios de elegibilidade
Para se inscrever no programa, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Estar registrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
- Receber Bolsa Família ou ter filhos matriculados na rede estadual de ensino médio.
- Ter uma renda mensal de até três salários mínimos ou uma renda per capita inferior a meio salário mínimo.
Como verificar se você tem direito ao benefício
Para saber se você é um dos contemplados pelo Programa Devolve ICMS, é possível realizar uma consulta simples utilizando o seu CPF.
Passo a passo para a consulta
- Acesse o site do Devolve ICMS: Vá até a página oficial do programa.
- Localize a opção de consulta: No menu principal, busque a opção “Consulta por CPF”.
- Preencha seus dados: Digite o número do seu CPF e siga as instruções exibidas na tela.
- Verifique o resultado: O sistema informará se você é elegível para receber o benefício.
Retirando seu Cartão de Cidadania
Se a consulta retornar que você tem direito ao benefício, o próximo passo é retirar o Cartão de Cidadania. Este cartão é fundamental para acessar os valores devolvidos pelo programa.
Locais de retirada
- Porto Alegre: Na capital, a retirada do cartão pode ser feita no Banrisul, localizado na Av. Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
- Interior do Estado: Nos municípios do interior, as agências do Banrisul também realizam a entrega dos cartões. Para saber o local específico da sua cidade, consulte o site do programa.
Documentos necessários
Ao se dirigir a um dos locais de retirada, é importante levar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto.
- Comprovante de residência.
- CPF.
Utilização do Cartão de Cidadania
Uma vez que você tenha retirado seu cartão, é possível utilizá-lo imediatamente, caso já haja saldo disponível. O cartão funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais.
Onde usar o cartão
O Cartão de Cidadania pode ser utilizado em:
- Supermercados
- Farmácias
- Lojas de varejo
- Outros estabelecimentos conveniados à Rede Vero
Benefícios do cartão
- Sem taxas: Não há cobrança de taxas para a manutenção do cartão.
- Facilidade de uso: O cartão pode ser utilizado em mais de 140 mil locais conveniados.
Calendário de pagamentos
Os repasses do Devolve ICMS ocorrem trimestralmente. O governo já divulgou o calendário de pagamentos para 2025, com os depósitos sendo realizados no último dia útil dos meses de abril, julho e outubro.
Datas importantes
- Próximos pagamentos:
- 30 de abril
- 31 de julho
- 31 de outubro
Como funciona a parcela variável
A parcela variável do benefício é calculada com base na renda declarada e no número de notas fiscais que o beneficiário solicitou com o CPF durante o trimestre anterior.
Importância da Nota Fiscal
Solicitar a nota fiscal com CPF é fundamental, pois isso garante que o valor devolvido seja proporcional ao consumo da família. Quanto mais notas fiscais forem solicitadas, maior será a parcela variável.
Aplicativo Vero Wallet
Os beneficiários do programa agora têm a opção de utilizar o aplicativo Vero Wallet, que facilita a gestão do Cartão de Cidadania.
Funcionalidades do aplicativo
- Consulta de saldo: Permite que o usuário consulte o saldo disponível no cartão.
- Pagamentos via QR Code: O aplicativo possibilita pagamentos rápidos através da leitura de QR Code.
Acompanhamento
No site oficial programa Devolve ICMS é possível acompanhar o número de beneficiários e os valores já repassados.
Acompanhamento de dados
- Informações sobre o total de famílias beneficiadas.
- Valores acumulados ao longo dos repasses.
