O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para fevereiro. Abaixo, veja informações detalhadas sobre as datas de pagamento, critérios de elegibilidade e mudanças recentes no programa.
O BPC é um auxílio financeiro mensal destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que não podem se sustentar. O benefício garante um salário mínimo por mês, atualmente R$ 1.518,00.
Datas de pagamento do BPC em fevereiro
O INSS organizou as datas de pagamento do BPC de acordo com o penúltimo número do cartão de benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador após o traço. Os depósitos começam em 24 de fevereiro para beneficiários com NB final 1.
Confira o cronograma completo:
| Data | Beneficiários |
|---|---|
| 24/02 | NB final 1 |
| 25/02 | NB final 2 |
| 26/02 | NB final 3 |
| 27/02 | NB final 4 |
| 28/02 | NB final 5 |
| 06/03 | NB final 6 |
| 07/03 | NB final 7 |
| 10/03 | NB final 8 |
| 11/03 | NB final 9 |
| 12/03 | NB final 0 |
É importante observar que o calendário de pagamentos do BPC segue o mesmo cronograma dos benefícios do INSS, já que esta instituição é responsável pela operacionalização dos repasses.
Datas de pagamento e carnaval
É importante ressaltar que o carnaval em 2025, começará no dia 1º de março e irá até o dia 5, e durante essas datas não haverá pagamento do BPC. Os pagamentos se encerram no dia 28/02 para beneficiários cujo penúltimo dígito do cartão de benefício (NB) é o número 5 e retornam no dia 06/03 para beneficiários cujo penúltimo dígito do cartão de benefício (NB) é o número 6.
Critérios de elegibilidade para o BPC
Para receber o BPC, os candidatos devem atender a requisitos específicos:
- Renda familiar: A renda mensal bruta por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 379,50).
- Idade mínima: Idosos devem ter no mínimo 65 anos.
- Condição de deficiência: Pessoas com deficiência, de qualquer idade, precisam comprovar que a condição persiste por pelo menos dois anos e impede sua participação plena na sociedade em igualdade com os demais.
Alterações recentes nas regras do BPC
A Lei n.º 15.077 introduziu novas condições para solicitar e manter o benefício:
- Avaliação da deficiência: Solicitantes com menos de 65 anos devem passar por uma avaliação que inclui o código na Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Coleta biométrica: Tornou-se obrigatória para concessão e manutenção do BPC.
- Atualização do CadÚnico: Os beneficiários devem atualizar seus dados no Cadastro Único a cada 24 meses.
- Cálculo de renda: Apenas valores previstos em lei podem ser descontados no cálculo da renda familiar.
Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, siga estes passos:
- Verifique se você atende aos critérios de elegibilidade.
- Junte os documentos indispensáveis (RG, CPF, comprovante de residência, entre outros).
- Agende um atendimento em uma agência do INSS pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS.
- Compareça à agência na data agendada com todos os documentos.
- Passe pela avaliação social e, se necessário, pela perícia médica.
Documentos necessários para solicitar o BPC
Ao solicitar o BPC, tenha em mãos:
- Documento de identificação com foto
- CPF
- Comprovante de residência
- Carteira de trabalho (se houver)
- Documentos que comprovem renda familiar
- Laudo médico (para pessoas com deficiência)
Prazos e processo de análise do BPC
Depois da solicitação, o INSS tem um prazo máximo de 45 dias para avaliar a solicitação. Durante este período, podem ocorrer:
- Avaliação social: Realizada por assistente social do INSS.
- Perícia médica: Para casos de solicitação por deficiência.
- Análise de renda: Verificação da renda familiar declarada.
Se aprovado, o benefício começa a ser pago no mês seguinte à aprovação.
Direitos e deveres dos beneficiários do BPC
Beneficiários do BPC têm direitos e responsabilidades:
Direitos:
- Receber um salário mínimo mensal
- Acesso a programas sociais complementares
- Isenção de tarifas em transportes públicos (em algumas cidades)
Deveres:
- Manter dados cadastrais atualizados
- Informar mudanças na situação socioeconômica
- Passar por reavaliações periódicas (para pessoas com deficiência)
