O pagamento do 13º salário do INSS em novembro de 2026 não será destinado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Embora o benefício seja administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele possui natureza assistencial e, por isso, não gera direito ao abono anual.
Em novembro, o INSS fará o pagamento do 13º aos segurados que tiveram benefícios previdenciários concedidos a partir de maio de 2026. Esse grupo ficou fora da antecipação realizada nos meses de abril e maio e receberá o valor conforme o calendário regular da Previdência.
Os pagamentos da competência de novembro começarão em 24 de novembro e seguirão até 7 de dezembro, de acordo com o número final do cartão do benefício. Continue lendo e entenda!
Por que o BPC não dá direito ao 13º salário?
Embora seja administrado pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem natureza assistencial e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Diferentemente de aposentadorias e pensões, sua concessão não depende de contribuições anteriores à Previdência Social.
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Entrar no canal do sitePor essa razão, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário. A legislação garante ao beneficiário o pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, mas não prevê abono anual ou parcela adicional.
Assim, em novembro de 2026, os titulares do BPC continuarão recebendo normalmente o valor mensal do benefício, atualmente de R$ 1.621, sem acréscimo referente ao décimo terceiro.
A regra é diferente para benefícios previdenciários que dão direito ao abono anual. Nesses casos, quando a concessão ocorre ao longo do ano, o 13º pode ser calculado proporcionalmente ao período de recebimento. No BPC, não existe cálculo proporcional, já que o benefício assistencial não prevê esse pagamento.
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Além de não pagar 13º salário, o BPC também não gera pensão por morte aos dependentes, outra característica que o diferencia dos benefícios previdenciários.
Quem receberá o 13º salário do INSS em novembro?
O pagamento previsto para novembro é destinado aos segurados que tiveram benefícios com direito ao abono anual concedidos a partir de maio de 2026. Entre eles estão:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade, conforme os critérios legais.
Isso ocorre porque o INSS antecipou, em 2026, o 13º salário dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebiam benefícios com direito ao abono até abril. As parcelas da antecipação foram pagas nos meses de abril e maio, conforme o calendário oficial do Instituto.
Quem começou a receber o benefício posteriormente ficou fora dessa rodada de antecipação. Nesses casos, desde que o benefício concedido tenha direito ao abono anual, o pagamento será realizado junto ao calendário referente a novembro.
Pagamento de novembro começa em 24/11
O calendário referente aos benefícios de novembro de 2026 começa em 24 de novembro e termina em 7 de dezembro. A data individual de recebimento depende do número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador que aparece depois do traço.
É dentro desse calendário que será incluído o 13º dos segurados que começaram a receber benefícios depois do período da antecipação e que possuem direito ao abono. Para quem recebe BPC, o calendário continua servindo para identificar a data da parcela mensal normal, mas não acrescenta um décimo terceiro ao pagamento.
Regras e cálculo do 13º salário para benefícios temporários
Nos casos de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária ou salário maternidade, o 13º salário é proporcional. O valor é calculado conforme a quantidade de meses em que o benefício se manteve ativo dentro do ano e pago durante a sua vigência.
O cálculo considera o valor mensal recebido e o período de concessão, sendo liberado junto ao último pagamento do benefício, de acordo com as normas aplicáveis pelo INSS.
O que é o BPC e quem pode solicitar?
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas com deficiência, brasileiros natos ou naturalizados, e pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovem renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Esse critério é calculado com base nas informações do Cadastro Único e dos sistemas do INSS, e o cadastro precisa estar atualizado há menos de dois anos.
Para pedir o BPC, não é necessário ter contribuído para o INSS. Também é necessário apresentar documento de identificação e CPF do titular e dos integrantes da família que moram na mesma residência.
Benefícios extras para quem recebe BPC
Apesar de não dar direito ao 13º salário, o beneficiário do BPC pode acessar benefícios complementares, como:
- Conta de luz gratuita até 80 kWh por mês, segundo a Lei 15.235/2025, para famílias do CadÚnico e quem recebe BPC, desde julho de 2025.
- Auxílio-inclusão para pessoa com deficiência moderada ou grave que comece a trabalhar e receba até dois salários mínimos, recebendo metade do valor do BPC enquanto estiver empregada. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, isso representa R$ 810,50.
Há também proteção para quem já deixou o BPC por ter começado a trabalhar. A legislação permite o Auxílio-Inclusão para quem recebeu o BPC nos cinco anos anteriores ao início da atividade remunerada e teve o benefício suspenso por causa do trabalho. Nesse caso, porém, não há pagamento retroativo do Auxílio-Inclusão.
Esses benefícios funcionam conforme regras e legislações específicas, como a Lei 14.176/2021 para o auxílio-inclusão.
Como pedir ou consultar o BPC pelo Meu INSS?
O requerimento do Benefício de Prestação Continuada pode ser realizado pela internet.
A pessoa interessada deve acessar o Meu INSS, informar o CPF e a senha e, em seguida, procurar pela opção “Do que você precisa?”. No campo de busca, deve digitar “Benefício assistencial à pessoa”, selecionar o benefício correspondente e avançar conforme as orientações apresentadas pelo sistema.
O acompanhamento da solicitação também pode ser feito pelo Meu INSS. Para isso, basta acessar a opção “Consultar Pedidos”, localizar o requerimento na lista e abrir os detalhes para conferir as informações disponíveis.
Caso o sistema esteja indisponível, o atendimento pode ser solicitado pelo telefone 135. Se houver necessidade de comparecimento presencial, o agendamento também pode ser realizado pela central telefônica.
O que fazer se o pagamento do 13º não cair para quem tem direito?
Se o segurado do INSS que tem direito ao 13º salário não receber o pagamento em novembro, deve acessar o Meu INSS, conferir o extrato do benefício e buscar atendimento caso haja inconsistências. É possível contatar a Central 135 ou agendar atendimento presencial em caso de erro ou ausência do depósito, apresentando documentos pessoais e do benefício para análise da situação.
Para acompanhar novas informações sobre INSS, BPC, pagamentos, benefícios sociais e direitos dos segurados, continue acessando o Assistencialismo Notícias e confira as próximas atualizações sobre os calendários e regras dos benefícios.
Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir como usar o Meu INSS:
