O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Com o início de um novo ano, muitos beneficiários aguardam ansiosamente informações sobre os pagamentos de fevereiro.
Aqui, confira todos os detalhes sobre o calendário de pagamentos do BPC para este mês, além de informações sobre as regras atualizadas do benefício.
O que é o BPC e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada é um programa assistencial que tem como objetivo fornecer um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade, que não têm condições de se sustentar.
Para ser elegível ao BPC, é preciso cumprir certos requisitos específicos.
É necessário ter 65 anos ou mais (no caso de idosos) ou possuir deficiência de longo prazo (para pessoas com deficiência) comprovar que a renda per capita da família é inferior a 1/4 do salário mínimo atual. Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não estar recebendo outro benefício da Seguridade Social ou de qualquer outro regime.
Vale destacar que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial que não exige contribuições anteriores ao INSS.
Valor do BPC em 2025
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, o valor do BPC também foi atualizado, já que o benefício corresponde a um salário mínimo. Assim, os beneficiários do BPC receberão mensalmente o montante de R$ 1.518,00 ao longo de 2025.
Calendário de pagamentos BPC fevereiro 2025
Os pagamentos da parcela de fevereiro do BPC começam em 24/2 para os beneficiários com NB final 1. Vale ressaltar que o cronograma de repasses segue o mesmo padrão do INSS, que é o responsável pela execução dos pagamentos.
Confira abaixo o calendário completo de pagamentos do BPC para fevereiro de 2025:
- 24 de fevereiro: beneficiários com NB final 1
- 25 de fevereiro: beneficiários com NB final 2
- 26 de fevereiro: beneficiários com NB final 3
- 27 de fevereiro: beneficiários com NB final 4
- 28 de fevereiro: beneficiários com NB final 5
- 06 de março: beneficiários com NB final 6
- 07 de março: beneficiários com NB final 7
- 10 de março: beneficiários com NB final 8
- 11 de março: beneficiários com NB final 9
- 12 de março: beneficiários com NB final 0
É fundamental que os beneficiários fiquem atentos às datas correspondentes ao final do seu Número do Benefício (NB) para não perderem o prazo de saque.
Novas regras do BPC em 2025
Com a sanção da Lei n.º 15.077, algumas mudanças importantes foram implementadas nas regras do BPC. Estas alterações visam aprimorar o processo de concessão e manutenção do benefício. Confira as principais novidades:
- Avaliação da deficiência: Para solicitantes com menos de 65 anos, passou a ser obrigatória a inclusão do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) na avaliação da deficiência.
- Coleta biométrica: Tornou-se mandatória a coleta de dados biométricos para a concessão e manutenção do BPC.
- Atualização do CadÚnico: Os beneficiários devem atualizar seus dados no Cadastro Único a cada 24 meses.
- Critério de renda: O cálculo da renda familiar per capita agora só pode descontar valores previstos em lei, como outro BPC, benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos no mesmo grupo familiar, contratos de aprendizagem, estágios supervisionados e auxílios financeiros temporários.
Como solicitar o BPC?
Para requerer o Benefício de Prestação Continuada, o interessado deve seguir alguns passos importantes:
- Inscrever-se no CadÚnico: É necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Agendar atendimento: O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site/aplicativo “Meu INSS”.
- Juntar a documentação: Organizar todos os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovantes de renda familiar.
- Comparecer ao INSS: Na data agendada, comparecer a uma agência do INSS com toda a documentação solicitada.
- Avaliação social e médica: No caso de pessoas com deficiência, será necessário passar por avaliações social e médica para comprovar a condição.
- Aguardar análise: Após a entrega de todos os documentos e realização das avaliações, é preciso aguardar a análise do INSS para saber se o benefício será concedido.
