Durante a votação do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024), nesta quarta-feira (5), os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265).
Esse ponto, que dominou a discussão do projeto, havia sido incluído pela Câmara e retirado pelo relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Outros trechos considerados estranhos ao objetivo inicial, como a exigência do uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás, acabaram sendo retirados.
Então, como houve mudanças, o texto retorna à Câmara dos Deputados.
Taxação de compras internacionais
A saber, o aumento nos impostos para compras internacionais é uma reivindicação antiga de empresários, que reclamam da concorrência, especialmente dos produtos chineses.
Além do argumento da proteção da indústria nacional, a taxação é interessante para o governo porque ajuda a aumentar a arrecadação.
Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%.
Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Contudo, com a inclusão da taxação no texto, os compradores terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).
Destaques
A falta de acordo sobre a taxação das compras internacionais foi o principal motivo do adiamento da discussão na última terça-feira (4).
Sem acordo, o projeto acabou sendo votado nesta quarta-feira (5), e os senadores aprovaram um destaque apresentado pelas lideranças do Governo, do MDB, do PSD e do PT para restaurar a cobrança.
“É preciso saber dos colegas se nós queremos transformar o Brasil, permita-me, num território livre, sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataforma de fora, ou se nós queremos defender a indústria nacional e o comércio local”, questionou o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) ao defender a aprovação do destaque.
O relator, que havia retirado a taxação das compras internacionais do texto, argumentou que a cobrança não seria a solução para a indústria nacional, já que 20% de impostos não seriam suficientes para que os produtos produzidos no Brasil ficassem mais baratos que os chineses.
Para ele, o Senado deveria pensar em outras soluções em vez de aprovar termas estranhos ao projeto, conhecidos como “jabutis”.
“Eu quero aqui dizer aos senhores senadores: vamos ser firmes neste momento para dizer que o Senado não vai aceitar um ‘jabuti’, um assunto que não tem relação nenhuma com o tema específico, e que o Governo agora apresenta uma emenda para deixar o seu registro de que quer, sim, taxar as blusinhas”, criticou Rodrigo Cunha.
Empresas nacionais
Após a reinclusão da taxação no texto, a liderança do PL tentou aprovar uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RS) que estendia às empresas nacionais a alíquota de 20% prevista para as compras internacionais.
O senador argumentou que os produtos nacionais chegam a pagar 50% de impostos, muito mais que os 20% instituídos pelo projeto.
“Se a gente está aqui preocupado com a indústria nacional — e eu acho que esse é um consenso entre todos nós —, com os produtos fabricados aqui no nosso país, qual a razão de ser contrário a isso? Vai ficar parecendo que a questão é apenas a arrecadatória, não é dar um fôlego, uma musculatura, um impulso a uma tentativa de se buscar o equilíbrio de competitividade dos produtos fabricados aqui no Brasil”, questionou o senador, antes de ter o destaque rejeitado pelos senadores.
Fonte: Agência Senado
