O aguardado período de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 está prestes a começar. A Receita Federal anunciou que, a partir desta quinta-feira, 23 de maio, os contribuintes poderão consultar se estão incluídos no primeiro lote de pagamentos de restituição. Forneceremos aqui todas as informações necessárias para verificar seu status, entender os prazos e valores envolvidos, além de orientações sobre como proceder caso haja algum problema com sua restituição.
O Primeiro Lote de Restituições do IRPF 2024
Neste primeiro lote, a Receita Federal liberará um montante recorde de R$ 9,5 bilhões em restituições para 5.562.065 contribuintes em todo o país. Desse valor total, R$ 8,8 bilhões serão destinados a contribuintes considerados prioritários, como idosos acima de 60 anos, portadores de doenças graves e deficientes físicos ou mentais.
Quem Terá Prioridade no Recebimento?
Além dos grupos citados acima, os contribuintes residentes no Rio Grande do Sul também terão prioridade neste lote inicial. Estima-se que mais de 900 mil gaúchos receberão um total superior a R$ 1,1 bilhão em restituições.
Como Consultar se Estou no Lote de Restituições?
A consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2024 estará disponível a partir das 10h desta quinta-feira (23/05) no site da Receita Federal. Siga estes passos:
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Entrar no canal do site- Acesse o site da Receita Federal (receita.economia.gov.br).
- Clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar Restituição”.
- Informe seu CPF, data de nascimento e os caracteres exibidos na tela.
- Verifique se seu nome consta na lista de contribuintes contemplados no lote residual.
Aplicativo Móvel para Consultas
Para maior comodidade, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo gratuito para tablets e smartphones, permitindo consultar informações sobre a liberação das restituições do IR e a situação cadastral do seu CPF.
Quando e Como Receberei Minha Restituição?
O pagamento das restituições deste primeiro lote ocorrerá no dia 31 de maio, depositado diretamente na conta bancária informada na declaração do IRPF ou via chave PIX, caso tenha sido indicada.
Os valores serão atualizados pela taxa Selic, acumulada desde o mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
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E se Houver Erro nas Informações Bancárias?
Caso perceba que sua declaração foi enviada com dados bancários incorretos ou deseje alterar o destino da restituição, é possível solicitar a correção. Para isso, entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil pelos números:
- Capitais e regiões metropolitanas: 4004-0001
- Demais localidades: 0800-729-0001
Resgatando Restituições Não Creditadas
Se, por algum motivo, o crédito da restituição não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, você poderá reagendar o recebimento dos valores no Portal BB (bb.com.br) ou pelos telefones acima.
Solicitando Informações Detalhadas sobre sua Declaração
Caso precise de esclarecimentos adicionais sobre sua declaração, utilize o canal “Meu Imposto de Renda” no Portal e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br) ou nos aplicativos para smartphone e tablets. Lá, você poderá consultar o extrato da declaração e entender sua situação atual.
Se necessário, é possível enviar uma declaração retificadora (ou seja, uma nova declaração corrigindo a anterior). Caso o resultado desta declaração retificadora seja uma restituição, o valor excedente pago será devolvido na conta bancária indicada.
Cronograma Completo de Restituições do IRPF 2024
O pagamento das restituições será escalonado em cinco lotes, conforme o seguinte cronograma:
| Lote | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1º | 31 de maio |
| 2º | 28 de junho |
| 3º | 31 de julho |
| 4º | 30 de agosto |
| 5º | 30 de setembro |
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2024?
Conforme a Receita Federal, está obrigado a declarar o IRPF em 2024 o contribuinte que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023.
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
- Teve patrimônio superior a R$ 300 mil em 31/12/2023.
- Obteve, em 2023, receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Multas por Atraso na Entrega da Declaração
Quem perder o prazo final de 31 de maio para enviar a declaração estará sujeito a uma multa que pode variar de R$ 165,74 (valor mínimo) a 20% do imposto devido, aplicada tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração atrasada, e o contribuinte terá 30 dias para quitá-la. Após esse prazo, começam a incidir juros de mora com base na taxa Selic. O Darf da multa pode ser emitido pelo programa do IRPF ou pelo Portal e-CAC.
Expectativas para a Entrega das Declarações em 2024
Segundo estimativas da Receita Federal, aproximadamente 43 milhões de contribuintes deverão enviar suas declarações de IRPF até o final do prazo em 31 de maio. Até o momento, 27 milhões já cumpriram essa obrigação, sendo que 68% desse total têm restituição a receber.
Acompanhe regularmente o site da Receita Federal para obter as informações mais atualizadas sobre as restituições do Imposto de Renda 2024 e não perca os prazos importantes.
