O auxílio-doença do INSS é uma importante medida de proteção para trabalhadores que enfrentam problemas de saúde que os impeçam de desempenhar suas funções laborais por mais de 15 dias.
Reconhecendo a necessidade de simplificar e agilizar esse processo, a Previdência Social tem implementado diversas medidas, buscando facilitar o acesso ao benefício por incapacidade temporária.
Uma dessas iniciativas é a aceitação de atestados médicos válidos por até 180 dias para licenças, dispensando a necessidade de perícia presencial.
Essa flexibilização busca reduzir a burocracia e permitir que mais trabalhadores obtenham o auxílio-doença de maneira rápida e eficiente.
Até o 15º dia de afastamento, o empregador é responsável pelo pagamento do salário do funcionário. Após esse período, a responsabilidade passa para o INSS, que concede o auxílio-doença para cobrir o tempo em que o trabalhador está incapacitado.
É importante enfatizar que não existe um prazo fixo para a obtenção do benefício, contanto que a incapacidade seja devidamente comprovada por meio de avaliação médica.
Para tornar o processo ainda mais ágil, o INSS desenvolveu o “Atestmed”, uma ferramenta que simplifica a solicitação de benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, e até mesmo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com essa plataforma, o requerente pode agilizar a análise e a concessão do benefício, tornando mais rápida a liberação dos pagamentos.
Enfim, abaixo, apresentamos todos os passos necessários para dar entrada no Atestmed e usufruir dessas facilidades oferecidas pelo INSS.
Facilite o processo de solicitação do auxílio-doença do INSS através do Atestmed
O Atestmed é uma ferramenta disponível via aplicativo ou site do Meu INSS que agiliza o procedimento para solicitar o auxílio-doença, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
Para usufruir dessa comodidade, os segurados precisam cumprir alguns requisitos, como ter contribuições para a Previdência Social, manter a qualidade de segurado e atender à carência de 12 contribuições prévias.
Para começar, é necessário fornecer um atestado médico que demonstre a exigência de afastamento por período superior a 15 dias.
Caso tenha uma perícia médica agendada e prefira optar pela análise documental, é possível solicitar a mudança do modelo de atendimento entrando em contato com a Central 135. A concessão do benefício através do Atestmed tem um prazo máximo de 180 dias.
Ao solicitar o auxílio-doença, é imprescindível anexar um documento que contenha nome completo, data de emissão e diagnóstico detalhado ou código CID.
Além disso, o atestado médico deve conter as informações de identificação do profissional, como nome e registro no conselho de classe, Ministério da Saúde ou carimbo. Também é necessário especificar o período estimado para recuperação, que pode chegar a 180 dias.
Passo a passo para a solicitação
- Antes de tudo, acesse o portal Meu INSS;
- Selecione a opção ‘Pedir Benefício por Incapacidade’, em seguida, ‘Novo Requerimento’;
- Na próxima seção escolha a opção ‘Auxílio-Doença‘;
- Por fim, siga as instruções na tela e confirme estar ciente das informações fornecidas.
Durante o preenchimento, verifique e atualize seus dados cadastrais, forneça um número de contato e indique sua preferência de acompanhamento do pedido.
Caso o requerimento seja referente a um acidente de trabalho, que necessita de perícia presencial, forneça os detalhes do documento médico.
Também é importante fornecer os detalhes da sua atividade atual, como a data do último dia trabalhado e informações sobre o empregador, se aplicável. Não se esqueça de anexar os documentos de identificação e médicos, respeitando o limite de tamanho de arquivo.
Por último, selecione a agência do INSS mais próxima para atendimento, verifique e confirme os dados fornecidos, e conclua o requerimento após concordar com as informações apresentadas.
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Normas e diretrizes para solicitação de Auxílio-Doença pelo INSS
Para garantir o correto processamento da solicitação de auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é fundamental observar algumas regras específicas.
Os atestados médicos, por exemplo, devem ser emitidos exclusivamente por profissionais registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM), sem qualquer forma de rasura.
Além disso, é imprescindível que tais documentos atendam aos seguintes critérios:
- Especificação do período de afastamento necessário para a recuperação do paciente, oferecendo clareza quanto à duração estimada do impedimento laboral;
- Estabelecimento do diagnóstico, desde que expressamente autorizado pelo paciente, proporcionando informações essenciais para a análise da solicitação pelo INSS;
- Registro legível de todos os dados pertinentes, garantindo a compreensão e a verificação precisa das informações contidas no atestado;
- Identificação do emissor por meio de assinatura e carimbo ou número de registro no CRM, assegurando a autenticidade e a validade do documento;
- Inclusão do número correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), especialmente no caso do Atestmed, facilitando a categorização e a análise da condição médica apresentada.
