Você está ouvindo um burburinho sobre o aumento do salário mínimo, mas não sabe exatamente em que ponto estão as coisas? Então, chegou ao lugar certo!
Isso porque, ao longo desse artigo, iremos trazer as últimas atualizações sobre o tema. Assim, você vai ficar por dentro de tudo que está sendo tratado para o referido reajuste.
Boa leitura!
Novo salário mínimo
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.
Em resumo, a proposta traz as regras para elaboração do Orçamento de 2025 e precisa ser aprovada até 30 de junho pelo Legislativo Federal.
A saber, um dos itens relacionados é o aumento do salário mínimo de 2025, sugerido no patamar de R$ 1.502.
Aumento de R$ 90
Vale mencionar que a informação sobre o salário mínimo foi oficialmente apresentada durante coletiva de imprensa, por representantes do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Tesouro Nacional e Receita Federal (Ministério da Fazenda).
Então, se aprovado, o novo valor do mínimo representará aumento de R$ 90 — ou 6,37% — em relação ao atual, que é de R$ 1.412.
No entanto, a previsão ainda pode mudar ao longo do ano, uma vez que depende das projeções para a inflação.
O aumento real, acima da inflação, é uma das marcas da política de valorização do salário mínimo, retomada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
Pela regra adotada, o salário mínimo deve ser reajustado pela inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, acrescentada à variação do PIB de dois anos antes (neste caso, 2,9%). A fórmula busca garantir que o piso nacional tenha aumento real — ou seja, acima da inflação — todos os anos.
Salário mínimo é referência para benefícios
Na prática, o piso nacional do salário mínimo serve também de referência para aposentadorias, auxílios e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Além disso, também influencia o abono salarial PIS/Pasep e o cálculo das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs, donas de casa de baixa renda e estudantes.
Quando o reajuste passa a valer?
A proposta de aumento do salário mínimo, se aprovada, passa a valer no dia 1º de janeiro de 2025.
LDO
Para concluir essa atualização sobre o andamento do reajuste do salário mínimo, é importante explicar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que define como o Governo Federal deve arrecadar e investir recursos em um ano fiscal.
A legislação determina prioridades nos investimentos públicos e define metas que servem também como uma sinalização à sociedade e ao mercado sobre o comportamento das contas públicas no período.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social
