O brasileiros que possuem conta na Caixa ou no Banco do Brasil e já trabalharam de carteira assinada tiveram grande surpresa hoje! O Governo Federal autorizou o pagamento do PIS/PASEP o benefício que tem impactado significativamente a vida dos brasileiros.
Entendendo o PIS/PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas do governo que são financiadas por contribuições de empresas privadas e públicas. O principal objetivo desses programas é promover a inclusão dos trabalhadores e servidores públicos no crescimento econômico do Brasil.
Aumento do PIS/PASEP em 2025
Foi anunciado pelo governo um aumento de 6,39% no salário mínimo em 2025, o que implicará que o valor mínimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502. Este aumento também deve influenciar outros benefícios, incluindo o abono salarial do PIS/PASEP. Com o novo reajuste, o valor do pagamento do PIS/PASEP pode ultrapassar R$ 1.500 no próximo ano.
Quem tem Direito ao PIS/PASEP?
Existem alguns critérios que devem ser cumpridos para que se possa receber o PIS/PASEP em 2024:
- Ter cadastro no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado na empresa por no mínimo 30 dias, no ano-base;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
No entanto, o programa tem critério de exclusão. Alguns trabalhadores que não são elegíveis para receber o PIS/PASEP, independentemente de cumprirem os critérios já citados. Esses grupos incluem:
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas;
- Trabalhadores contratados por pessoas físicas equiparadas a entidades jurídicas.
Essas exceções refletem a natureza específica dos arranjos de trabalho desses grupos e as particularidades de suas contribuições ao sistema de seguridade social.
Calendário do PIS/PASEP de 2024
Confira o calendário de pagamento para 2024:
- PIS:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
- PASEP:
- Inscrição final 0: 15 de fevereiro
- Inscrição final 1: 15 de março
- Inscrições finais 2 e 3: 15 de abril
- Inscrições finais 4 e 5: 15 de maio
- Inscrições finais 6 e 7: 17 de junho
- Inscrição final 8: 15 de julho
- Inscrição final 9: 15 de agosto
Como Sacar o Pix?
Os beneficiários devem seguir procedimentos específicos para sacar o PIS/PASEP, que variam de acordo com o tipo de benefício e a instituição financeira responsável.
Saque do PIS
- Cartão Cidadão na Caixa Econômica Federal;
- Aplicativos e Ferramentas Digitais;
- Agências da Caixa;
- Prazo para Saque: Os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para realizar o saque do PIS.
Saque do PASEP
- Agências do Banco do Brasil;
- Transferência Eletrônica Disponível (TED);
- Clientes do BB : Os créditos do Abono Salarial são depositados diretamente na conta corrente ou poupança dos clientes do Banco do Brasil.
Informações Importantes
- Valor do Benefício : O valor do PIS/PASEP é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base.
- Atualização de Dados : É crucial que os beneficiários mantenham seus dados atualizados e fiquem atentos às notícias sobre mudanças e atualizações relacionadas ao PIS/PASEP.
Pagamentos das Cotas do PIS/PASEP para quem trabalhou entre 1971 e 1988
Durante o período de 1971 a 1988, os empregadores contribuíam para esses fundos em nome de seus funcionários, resultando no acúmulo de cotas do PIS/PASEP. Este dinheiro não é o mesmo do abono salario.
Estas cotas operam de maneira similar ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), representando uma reserva financeira que pode ser resgatada pelo trabalhador em situações específicas.
Com a transição para o FGTS e a unificação dos fundos, muitos trabalhadores deixaram de sacar os valores disponíveis em suas contas de cotas.
No entanto, essas cotas permanecem disponíveis para consulta e saque, inclusive por dependentes de trabalhadores falecidos.
