O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera, nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, o pagamento do quinto e último lote do Seguro-Defeso, contemplando 15.171 requerimentos de pescadores artesanais. Ao todo, serão pagas 55.837 parcelas, que somam R$ 90,4 milhões.
O pagamento contempla requerimentos referentes a períodos de defeso sob responsabilidade do INSS até outubro de 2025, marcando o fim de mais de dez anos de atuação do instituto na gestão do benefício. Para os períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, a responsabilidade passou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Continue a leitura e confira os detalhes sobre os pagamentos, os beneficiários contemplados e as mudanças na gestão do Seguro-Defeso!
Como consultar pagamentos do Seguro-Defeso?
Os pescadores podem verificar a emissão das parcelas e as datas de pagamento diretamente na Carteira de Trabalho Digital, disponível para download em dispositivos Android e iOS. As informações também estão acessíveis pela Central Alô Trabalho, no telefone 158, garantindo praticidade para quem deseja saber o andamento do seu requerimento sem necessidade de comparecimento presencial.
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Entrar no canal do siteEsses canais permitem não apenas consultar informações atualizadas, mas também acompanhar eventuais solicitações de documentação extra, especialmente para processos antigos protocolados no INSS.
Quais estados receberão o maior número de pagamentos?
Os estados com maior número de requerimentos contemplados pelo pagamento do Seguro-Defeso são:
- Pará: 3.652 requerimentos;
- Espírito Santo: 3.340 requerimentos;
- Bahia: 3.008 requerimentos;
- Maranhão: 1.396 requerimentos.
Outros estados também serão contemplados, conforme a quantidade de requerimentos registrados em cada localidade.
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O que muda para pedidos do Seguro-Defeso a partir de novembro de 2025?
A responsabilidade pela análise dos novos requerimentos do Seguro-Defeso foi transferida ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para os períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025. Com a mudança, o INSS deixou de receber novos pedidos e recursos relacionados a esses períodos.
Desde então, os pescadores que precisam solicitar o benefício ou apresentar recursos devem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Emprega Brasil, canais oficiais do MTE. O atendimento, incluindo o envio de justificativas e documentos, é realizado de forma digital por essas plataformas.
Como consultar processos antigos no INSS?
Os pescadores com requerimentos antigos – iniciados até 31 de outubro de 2025 – podem consultar o andamento dos processos pelo Meu INSS. Para isso, basta acessar a plataforma, informar o CPF e a senha da conta Gov.br, selecionar a opção “Consultar Pedidos” e localizar o requerimento desejado.
Esse procedimento é destinado aos processos anteriores à transferência da gestão do benefício para o MTE. Novas solicitações e recursos referentes aos períodos posteriores à mudança devem ser apresentados pelos canais digitais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Caso o pagamento do Seguro-Defeso não seja identificado na data prevista, a orientação é consultar a situação do benefício pelos canais oficiais do MTE.
Para conferir notícias atualizadas sobre o Seguro-Defeso e outros programas sociais, continue acompanhando o Assistencialismo Notícias e fique por dentro das novidades relacionadas ao setor pesqueiro.
Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir como usar o Meu INSS:
