O PIX definitivamente já faz parte do dia a dia do brasileiro. Assim, cabe destacar as novidades da Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024.
A saber, entre as principais mudanças estão a ampliação da declaração pré-preenchida e a opção de restituição do imposto via PIX, desde que a chave PIX corresponda ao CPF do contribuinte.
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024?
Antes mesmo de passarmos detalhes sobre a restituição via PIX, cabe mencionar que estão obrigados a enviar o documento neste ano, os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 durante o ano-base de 2023.
Além dessa condição, existem outros critérios específicos que determinam a obrigatoriedade, como recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a um valor estipulado, ganhos de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou mesmo a posse de bens e direitos, incluindo terras, com valor total superior a um limite definido pela legislação.
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Declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida, disponível desde 2014, passa por uma ampliação, alcançando agora contribuintes com níveis ouro e prata na plataforma gov.br.
Em resumo, esta funcionalidade facilita o preenchimento da declaração do Imposto de Renda ao oferecer, de forma automática, informações que a Receita Federal já possui, provenientes de diversas fontes.
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Aliás, para 2024, prevê-se que essa facilidade abrangerá cerca de 40% dos declarantes, otimizando a experiência do usuário no preenchimento de suas obrigações fiscais.
E a restituição via PIX, como funciona?
Vamos lá! A partir do exercício de 2024, uma das maiores inovações é a possibilidade de recebimento da restituição do Imposto de Renda via PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do declarante.
Na prática, a iniciativa tem o objetivo de proporcionar maior agilidade no reembolso aos contribuintes, facilitando o acesso aos valores restituídos.
Contudo, é necessário deixar claro que a ordem de prioridades para o recebimento da restituição pelos grupos já definidos não sofrerá alterações.
Em outras palavras, quem escolher o PIX terá agilidade, mas conforme possível diante dos grupos prioritários.
Quando vou receber meu PIX da restituição?
Muito bem, os contribuintes que tiverem direito à restituição do Imposto de Renda devem ficar atentos ao seguinte calendário de liberações:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 28 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 30 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Lembrando que a consulta de cada lote, em geral, acontece uma semana antes da data de pagamento. Assim, você consegue confirmar se vai ou não ter o seu PIX no referido lote.
Só gostaria que ele cumprlse , com o que ele prometeu dar aumento iqual a todos os aposentados e não dar a metade, o preço das coisas de quem teve o aumento menor não tem desconto pela mercadoria na hora de pagar