O Programa Confia da Receita Federal é uma iniciativa brasileira de Conformidade Cooperativa Fiscal, desenvolvida para fortalecer o relacionamento entre as empresas e a administração pública.
Essa iniciativa visa promover a conformidade fiscal e reduzir a burocracia por meio de uma parceria colaborativa entre o setor privado e o governo.
Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é o Programa Confia e como ele funciona, destacando a importância e os procedimentos para participar.
Detalhes sobre o Programa
O Programa Confia busca estreitar os laços entre as empresas e a Receita Federal, promovendo a transparência e a eficiência nos processos fiscais. No piloto do Confia, serão selecionadas 15 empresas para participar, além de formar um cadastro de reserva para as demais interessadas que atendam aos critérios de elegibilidade.
No processo de adesão ao Confia, serão aplicados critérios qualitativos e quantitativos para selecionar as empresas participantes. Assim, as empresas passarão por cinco etapas distintas:
- Autoavaliação: Nesta fase, as empresas realizarão uma avaliação interna de sua conformidade fiscal, identificando eventuais áreas de melhoria e pontos fortes. Esta etapa é fundamental para compreender a situação atual da empresa e preparar-se para as etapas subsequentes.
- Candidatura: As empresas interessadas em participar do Confia deverão formalizar sua candidatura, preenchendo o requerimento específico disponibilizado pela Receita Federal. Este documento incluirá informações sobre a empresa e sua situação fiscal.
- Validação: Na etapa de validação, a Receita Federal analisará os dados fornecidos pela empresa durante a candidatura para verificar sua elegibilidade e conformidade com os critérios estabelecidos pelo programa. Esta fase inclui a verificação da veracidade das informações apresentadas.
- Elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade: Uma vez validada a participação da empresa no programa, será elaborado um Plano de Trabalho de Conformidade. Neste documento, serão definidas as metas e estratégias para melhorar a conformidade fiscal da empresa, incluindo ações específicas a serem implementadas.
- Certificação: Após a implementação do Plano de Trabalho de Conformidade e o cumprimento das metas estabelecidas, a empresa passará por uma fase de certificação. Neste estágio, a Receita Federal avaliará se as medidas adotadas foram eficazes na melhoria da conformidade fiscal da empresa. Uma vez certificada, a empresa poderá usufruir dos benefícios e reconhecimento proporcionados pelo Programa Confia.
Podem participar do Programa Confia as empresas que estejam sujeitas ao acompanhamento especial da Receita Federal, que tenham receita bruta anual igual ou superior a R$ 2 bilhões e que apresentem um débito anual declarado mínimo de R$ 100 milhões.
Como Participar do Programa Confia?
Para participar do piloto do Programa Confia, as empresas deverão acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal e preencher um requerimento dentro do prazo estipulado, que vai de 18 de março a 5 de abril de 2024.
Após a seleção das 15 empresas participantes, as demais candidatas que cumprirem os requisitos serão incluídas no cadastro de reserva.
É importante ressaltar que, para participar, as empresas devem enviar os seguintes documentos: demonstrações financeiras acompanhadas do relatório de auditoria independente ou declaração da auditoria independente, Termo de Adesão, Questionário de Autoavaliação e designação do ponto focal do contribuinte e de seu substituto, responsáveis pelo relacionamento com a Receita Federal.
Conclusão
O Programa Confia da Receita Federal representa uma oportunidade para as empresas fortalecerem sua conformidade fiscal e estabelecerem uma relação colaborativa com o governo.
Ao promover a transparência e a eficiência nos processos fiscais, o Confia contribui para um ambiente de negócios mais justo e transparente.
Portanto, as empresas interessadas devem aproveitar a oportunidade e se candidatar ao programa, seguindo os procedimentos e requisitos estabelecidos pela Receita Federal.
