O Projeto de Lei n.º 4367, que trata do pagamento do 14º salário aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi proposto em 2020 e atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. Aguarda-se a conclusão de alguns ajustes para que seja liberado.
Acompanhe a seguir as últimas atualizações sobre o projeto e descubra se você terá direito a receber o décimo quarto salário.
O que é o 14º salário do INSS?
O décimo quarto salário, apresentado por meio do Projeto de Lei n.º 4.367 de 2020, é uma proposta de benefício direcionado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse benefício visa conceder um pagamento adicional por ano, durante os anos de 2020 e 2021, em resposta aos impactos econômicos causados pela pandemia do Coronavírus, complementando o tradicional décimo terceiro salário.
É importante destacar que os beneficiários que recebem acima do salário mínimo também seriam elegíveis para o décimo quarto salário, no entanto, esse valor seria limitado a um teto equivalente a dois salários mínimos.
Quem pode ter direito?
Quem terá direito ao décimo quarto salário do INSS, caso o Projeto de Lei (PL) seja aprovado, são todos os beneficiários que recebem o décimo terceiro salário do INSS anualmente, garantindo-lhes um abono extra.
Os critérios de elegibilidade para o pagamento do 14º salário seguirão os mesmos já aplicados pelo INSS. Portanto, serão elegíveis ao décimo quarto salário aqueles que recebem os seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadorias;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
É importante ressaltar que, por se tratar de um benefício assistencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), não está contemplado no PL do 14º salário.
Cabe ressaltar que essas informações são baseadas no PL 4.367/20, e estão sujeitas a alterações até sua aprovação final e assinatura pelo presidente da República.
É possível receber o 13º e o 14º?
Receber o 13º e o 14º salário do INSS depende da aprovação legislativa. O 13º salário do INSS é concedido anualmente a todos os beneficiários da Previdência Social. No entanto, o 14º salário ainda não foi aprovado, o que significa que não está disponível para recebimento.
Para que esse benefício seja concedido, é necessário aguardar uma decisão do Congresso Nacional que aprove a lei correspondente.
Últimas informações divulgadas sobre o 14º salário do INSS
As informações mais recentes sobre o projeto de lei que propõe o pagamento do 14º salário aos beneficiários do INSS datam de 16 de agosto de 2022.
Nessa data, o deputado Ricardo Silva (PSD/SP) solicitou a criação de uma Comissão Especial Temporária para debater o projeto, visando acelerar e tornar mais eficaz o processo de tramitação.
Após análise pela comissão, o projeto de lei será votado para aprovação ou arquivamento. Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal para revisão.
A concessão do pagamento extra aos beneficiários só ocorrerá após a aprovação em todas as etapas legislativas e a assinatura do presidente da República.
O 14º será aprovado ainda em 2024?
A aprovação do décimo quarto salário para os segurados do INSS tem sido objeto de discussão há quase quatro anos, porém, até o momento, o projeto de lei ainda não foi aprovado.
Diante dessa demora, sindicalistas e ativistas promoveram uma audiência pública em maio de 2022 para pressionar pelo avanço do projeto.
Apesar de ter passado pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei permanece estagnado.
Embora exista expectativa pela sua aprovação, considerando que o processo de análise está parado desde 2022, não há indicação de que o décimo quarto salário será implementado em 2024.
Resta aguardar por quaisquer novidades ou atualizações em relação ao Projeto de Lei.
A data de pagamento do décimo quarto para os aposentados do INSS foi inicialmente planejada para ocorrer em duas parcelas durante o ano de 2022.
Entretanto, devido aos atrasos na análise do Projeto de Lei, a data de pagamento tornou-se incerta, uma vez que a falta de aprovação impede a realização dos pagamentos.
O Projeto de Lei ainda não apresenta uma estimativa do impacto fiscal decorrente dos pagamentos adicionais, tampouco indica a fonte dos recursos para custear essa despesa.
Portanto, é possível que o décimo quarto dos aposentados não seja pago durante o primeiro semestre de 2024, uma vez que o processo legislativo ainda não avançou na Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado, o pagamento será realizado da mesma forma que o décimo terceiro, sendo depositado diretamente na conta do beneficiário.
Qual será o valor?
De acordo com o Projeto de Lei, os beneficiários que recebem um salário mínimo receberão um valor equivalente.
Para aqueles que recebem acima do salário mínimo, será estabelecido um limite fixado em até dois salários mínimos.
Entretanto, a fórmula para determinar o montante para os beneficiários que recebem acima de um salário mínimo ainda não foi divulgada. Portanto, será necessário aguardar as próximas etapas de tramitação do Projeto de Lei para definir os valores específicos.
Beneficiários do BPC tem direito?
Não, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não têm direito ao décimo quarto salário. O pagamento desse benefício é regido por um Projeto de Lei, criado em 2020, que ainda está em processo de tramitação.
Assim, tanto os beneficiários do BPC quanto aqueles que recebem outros benefícios concedidos pelo INSS não têm direito ao décimo quarto salário até que o projeto seja aprovado e implementado.
