Atenção! Mais uma liberação via Caixa Econômica Federal ou via Banco do Brasil (BB)!
A saber, começa nesta sexta-feira (15), o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024, do ano-base 2022, para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e para os servidores públicos cadastrados no Pasep.
Cabe mencionar que esta será o segundo lote liberado pelo governo neste ano. Lembrando que o valor pago pode chegar a um salário mínimo (atualmente em R$ 1.412).
Quem deposita o Pix?
Para quem não está familiarizado, é preciso destacar que o abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto que o Banco do Brasil é o gestor dos recursos do Pasep.
O que é o PIS e o que é PASEP?
Em resumo, o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas governamentais que têm como objetivo repartir uma parte da renda da União aos trabalhadores brasileiros.
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Pix da CAIXA e do BB?
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Assim, o cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Ainda mais, o trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Consulte a progressão:
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.
Qual é o calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2024?
O anúncio do início dos pagamentos do PIS/Pasep foi feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e segue conforme essa programação:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 15/06/2024 |
| Agosto | 15/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Por fim, vale ressaltar que o resgate estará disponível para saque até 27 de dezembro de 2024.
