Os benefícios previdenciários destinados aos cidadãos brasileiros são fundamentais. Contudo, as extensas filas de espera para as perícias médicas têm sido uma preocupação constante, gerando inconvenientes e retardando a concessão desses benefícios.
Em uma tentativa de abordar essa questão, o Ministério da Previdência Social emitiu a Portaria nº 674, permitindo a realização de perícias médicas através da telemedicina, ou seja, de maneira remota pela internet. Confira mais detalhes abaixo!
Benefícios do INSS Concedidos através de Telemedicina
A medida determina que os seguintes benefícios previdenciários poderão ser concedidos por meio de telemedicina:
- Benefício por incapacidade permanente
- Benefício por incapacidade temporária
- Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência (BPC)
Adicionalmente, as perícias de reavaliação e de avaliação biopsicossocial da deficiência também poderão ser realizadas por telemedicina.
Benefício por incapacidade permanente
O Benefício por Incapacidade Permanente, também conhecido como aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.
Ele é destinado a segurados que, devido a uma doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.
A incapacidade permanente refere-se a uma condição médica que impede o segurado de exercer qualquer atividade laboral remunerada de forma definitiva.
Esse benefício proporciona uma renda mensal ao segurado enquanto perdurar a incapacidade, sendo pago pelo INSS.
Para obter esse benefício, é necessário passar por avaliação médica e cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária, como o tempo mínimo de contribuição, dependendo do tipo de segurado.
Benefício por incapacidade temporária
O Benefício por Incapacidade Temporária, também conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.
Ele é destinado aos segurados que, devido a uma doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais habituais.
A incapacidade temporária refere-se a uma condição médica que impede o segurado de trabalhar por um período limitado, sendo esperado que ele se recupere e retorne ao trabalho após o tratamento médico adequado.
Durante o período de afastamento por incapacidade temporária, o segurado recebe um auxílio financeiro mensal fornecido pelo INSS para ajudar a compensar a perda de renda decorrente da impossibilidade de trabalhar.
Para receber esse benefício, o segurado precisa passar por uma perícia médica do INSS, que irá avaliar sua condição de saúde e determinar se ele preenche os requisitos para receber o auxílio-doença.
